Tecnologia Ambiental

Um recomeço para a gestão de resíduos – Abiplast

Jose Ricardo R. Coelho
29 de setembro de 2020
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    Plástico Moderno - Um recomeço para a gestão de resíduos - Abiplast ©QD Foto: iStockPhoto

    No último dia 15 de julho, o novo marco legal do saneamento básico ganhou sanção presidencial, depois de aprovação do Senado em 24 de junho. O pilar da nova lei é a proposta com metas de universalização de água e esgoto tratados até o ano de 2033. Atualmente, há cerca de 100 milhões de pessoas sem coleta de esgoto e de 35 milhões sem acesso à água tratada. Fato lamentável e absurdo para um país que está entre as dez maiores economias do mundo.

    Além do óbvio fato de encarar uma questão primordial para o desenvolvimento do Brasil como nação cidadã, o marco é também uma possibilidade de recomeço para outro tópico essencial ao país: a gestão dos resíduos. De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019, estudo produzido pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), 79 milhões de toneladas de resíduos foram geradas em 2018. Dos resíduos coletados, 59,5% receberam destinação correta em aterros sanitários – para efeito de comparação, a média em países similares ao Brasil está na faixa de 70%.

    Outros números indicam o tamanho do desafio. Cerca de 6,3 milhões de t (8%) não foram sequer coletadas e 29,5 milhões de t de resíduos sólidos urbanos (RSU) são levados para lixões ou aterros sem sistemas de proteção à saúde, tanto de pessoas quanto do meio ambiente. Mais de 3 mil cidades brasileiras despejam os resíduos em locais inadequados.

    O tópico deveria estar sanado há muito tempo. A Lei dos Crimes Ambientais de 1995 tornou infração o vazamento de resíduos sólidos no solo, nos rios e nos mares. Ou seja, lixão no país é crime há 25 anos. Quinze anos depois, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – lei que completa 10 anos neste mês – estabeleceu data para o Brasil eliminar de vez os lixões: agosto de 2014. Entre outras medidas, a PNRS também fixou normas a respeito da separação e recuperação de resíduos orgânicos e recicláveis, bem como o despejo somente de rejeitos – materiais que não são recicláveis – em aterros sanitários.

    Os prazos não foram cumpridos e agora o marco do saneamento traz um reinício, sobretudo para a gestão pública, e apresenta perspectivas promissoras para empresas, em particular, e toda a sociedade. A começar, justamente, pelos lixões. Pela nova lei, as cidades devem apresentar até o final deste ano um projeto para acabar com os famigerados lixões – indicando, inclusive, um plano de financiamento para execução. A partir de 2021, há uma escala de prazos para a eliminação de lixões em território nacional, em calendário que se encerra em agosto de 2024, quando não poderá mais existir um lixão no país.

    Plástico Moderno - José Ricardo Roriz Coelho é presidente da ABIPLAST

    José Ricardo Roriz Coelho é presidente da ABIPLAST

    Na questão econômica, o marco joga um novo olhar e abre um enorme horizonte para que novos atores entrem no mercado e enxerguem valor nos resíduos. Com a possibilidade de que municípios façam consórcios e de que empresas privadas entrem no negócio de gestão de resíduos, há estimativas de investimentos de R$ 15 bilhões em dez anos. É uma transformação profunda em toda a ampla cadeia de gestão de resíduos.

    A regulamentação também pode trazer evolução na área de geração de energia – com a produção de combustível de resíduo (CDR) –, desde que estes resíduos sejam rejeitos, levando até as últimas alternativas de sua recuperação, sendo possível que avancemos à luz do conceito de economia circular. Usinas de cana, indústria de cimento, de vidro, entre outras, são possíveis destinos para o CDR. Outro setor associado – e com perspectivas de melhorias – é o da reciclagem, que deve dar um salto considerável nos próximos anos, com mecanização de plantas e processos.

    Por fim, o marco do saneamento básico também estimula reflexão e debate sobre o próprio conceito de resíduo, ampliando e amplificando considerações que têm sido feitas durante o confinamento. Sem dúvida alguma, a nova lei será fundamental para um país que quer deixar no passado uma questão do século passado.

    José Ricardo Roriz Coelho é presidente da ABIPLAST – Associação Brasileira da Indústria do Plástico e do SINDIPLAST – Sindicato Indústria Material Plástico Estado São Paulo, e vice-presidente da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

    Plástico Moderno -

    Abiplast

    O setor nacional de transformados plásticos e reciclagem encontra representação e apoio, há mais de cinco décadas, na Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), desde que o segmento começou a se desenvolver no País. O trabalho iniciado em 1967 responde atualmente a um total de 12 mil empresas e 325 mil profissionais.
    Para manter forte essa representação, a entidade conta com o trabalho conjunto e colaborativo de 23 sindicatos estaduais, que fortalecem o setor regionalmente, e associações parceiras, que contribuem para reiterar a importância da nossa indústria.
    A entidade, mais que defender os interesses e prestar assistência à categoria por meio de diversos serviços e iniciativas, tem o papel de valorizar o plástico, promover o setor e sua competitividade, bem como os avanços tecnológicos com foco na sustentabilidade. Para o Brasil, o progresso dessa atividade industrial causa um efeito multiplicador e mostra-se importante por trazer inúmeros benefícios econômicos e socioambientais.
    Mais informações: http://www.abiplast.org.br/



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