Saneamento: Setor confia nos avanços

Perspectivas 2023 - Saneamento: Governo começou e adicionou ruídos ao atacar marco legal, mas setor confia nos avanços

O mercado de saneamento básico, que está vivendo nova realidade depois do seu marco regulatório publicado em 2020, com mais investimentos privados, levou um susto no fim do ano passado, quando integrantes da equipe de transição do governo federal fizeram críticas ao modelo adotado para a universalização dos serviços de água e esgoto.

Atendendo a pleitos das empresas estatais do setor, por meio de sua associação, a Aesbe, o relatório do grupo de trabalho do recriado Ministério das Cidades pediu a revogação de decretos que regulamentam a lei do marco regulatório (14.026/2020) e, pior, o criticou diretamente, chamando-o de causador de desequilíbrio por vedar os contratos de programa (acordos de prestação de serviços celebrados sem licitação entre as empresas estatais e municípios).

As ameaças contidas no relatório não pararam no ponto nevrálgico dos contratos de programa, que criaram durante décadas reserva de mercado para as estatais.

Houve pedido para revisão de artigos do marco regulatório, um deles para impedir a privatização de companhias estaduais.

Também foi recomendado pelo grupo a anulação do novo papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), de ser responsável pela normatização nacional do setor, removendo essa função para o novo ministério, o que foi lido como ingerência perigosa do governo sobre o setor.

Foi motivo também de precoupação um pedido da equipe para revogação de decretos presidenciais regulamentadores da nova lei do saneamento. Um deles (10.710/21) estabelece a metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas de saneamento.

Por essa normatização, as companhias que não comprovam equilíbrio nas finanças não podem participar de licitações e nem renovar seus contratos antigos de programa com municípios.

Isso acabou vetando negociações de várias estatais.

Outros dois decretos (11.030/22 e 10.588/20) estabelecem ordenamento para apoio técnico e financeiro de projetos de regionalização dos serviços de saneamento, uma das apostas do novo marco regulatório para facilitar a universalização dos serviços.

Confiança – Apesar do susto inicial, e depois de muitas manifestações contrárias do setor, o novo governo prometeu ser mais aberto ao diálogo. Mesmo assim, foi editada uma medida provisória (1154) no começo deste ano pela qual as atribuições da ANA foram realmente tiradas e, na sequência, um decreto (11.333) passou a responsabilidade das normas de referência em saneamento básico para a Secretaria Nacional de Saneamento.

Essas medidas, porém, foram seguidas por manifestações do governo, em específico do Ministério da Fazenda, que afirmaram ter havido um equívoco.

Os técnicos prometeram rever as medidas infralegais, o que até agora não foi feito, e o próprio presidente Lula, em reunião com ministros, deixou transparecer que nenhuma medida drástica de governo, nascida na equipe de transição, estava definida.

De qualquer forma, o cenário causa temor no mercado, que em sua maioria apoia o novo marco regulatório.

Em específico, a retirada da ANA, para muitos especialistas, pode representar retrocesso.

Isso principalmente porque as funções de elaboração de normas e de fiscalização das metas de universalização, nas mãos de órgão do governo, em vez da agência independente, poderia retirar a autonomia do processo e até influenciar o texto das normas para fins políticos.

O ruído inicial ainda assim não desanima os operadores privados, que estão confiantes de que o governo vai reconhecer os avanços obtidos nos últimos anos e manterá as medidas em andamento para alcançar a universalização até 2033.

Esta é a opinião, para começar, do diretor executivo da Abcon/Sindcon, a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Percy Soares Neto.

Para o diretor, a despeito dos percalços iniciais, o início do governo Lula 3 demonstrou disposição ao diálogo ágil e construtivo para superar o início conturbado.

Saneamento: Setor confia nos avanços ©QD Foto: iStockPhoto
Soares: marco legal atraiu R$ 90 bi em investimentos

“Existe uma percepção no mercado de que o governo está aberto ao diálogo. É natural ter havido um receio inicial, mas temos a certeza de que uma análise mais apurada verificará que o saneamento está no caminho certo e não há por que mexer em time que está ganhando”, diz.

Segundo o entendimento de Soares, a confiança no diálogo, porém, não significa que o setor privado concorde, por exemplo, com a retirada das atribuições da ANA para formular as diretrizes regulatórias do saneamento e com a falta de empenho do governo para incentivar o processo de regionalização, no apoio a estados e municípios, fundamentais para manter o rumo do marco regulatório.

Todos esses pontos, daí o receio do setor, podem ser facilmente retirados com outros decretos presidenciais, ao contrário das mudanças em leis, que precisariam de alterações feitas no Legislativo.

Segundo Soares, não há motivo para retroceder no que foi conquistado desde a publicação do novo marco legal em julho de 2020, principalmente a partir dos leilões já realizados de acordo com as diretrizes da nova lei.

“Houve um conjunto de iniciativas de busca de parceiros privados que trouxeram a contratação, nos últimos três anos, de aproximadamente R$ 90 bilhões de investimentos”, alerta.

A concretização dos 22 leilões realizados após o marco legal, com estruturação do BNDES, fez as operadoras privadas aumentarem em mais de 50% a participação no que se refere à população total atendida no Brasil, saindo de 15,4% em julho de 2021 para os atuais 23,4%.

Também houve expansão no número de municípios atendidos, que passou de 7,2% para 9,7%. Apenas os leilões movimentarão R$ 55 bilhões em investimentos.

Ao se considerar ainda o leilão da companhia estadual Corsan, do Rio Grande do Sul, dia 20 de dezembro de 2022, os números passam a ser de 24,6% da população total e 10,4% dos municípios.

A estatal gaúcha foi arrematada por um único consórcio, formado pela Aegea, Perfin e Kinea, com oferta de R$ 4,15 bilhões, ágio de 1,15%. Os novos controladores precisarão fazer investimentos de R$ 13 bilhões para universalizar os serviços de saneamento no estado até 2033.

Municípios em 2023 – Fora da seara política e suas indefinições, em 2023 o mercado de saneamento deve crescer com licitações municipais.

Segundo a Abcon, há 14 processos em andamento em oito estados, para concessão plena de água e esgoto, cujo levantamento da associação demonstra investimentos estimados de R$ 740 milhões, atendendo 545 mil habitantes.

Saneamento: Setor confia nos avanços ©QD Foto: iStockPhoto
LEILÕES REALIZADOS DESDE A APROVAÇÃO DO NOVO MARCO

Em São Paulo, para começar, há três licitações para concessão completa: em Santa Cruz das Palmeiras, Brodowski e Marília.

Em Santa Catarina, também com concessão plena, nas cidades de Ilhota e Pomerode.

Em Rondônia, há o maior número de licitações em andamento, em Cerejeiras, Espigão D´Oeste, São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé, todos para água e esgoto.

Completam a lista os estados de Alagoas (Flexeiras), Goiás (Cachoeira Dourada), Maranhão (São Mateus do Maranhão), Minas Gerais (Nanuque) e Piauí (Eliseu Martins).

Mesmo que o ritmo de concessões municipais esteja aquém do esperado pelo mercado, que tem muitos competidores ansiosos em expandir a carteira de atendimento, a Abcon aponta que há mais 23 projetos municipais e estaduais (Paraná e Rondônia) em estruturação no País.

Quando saírem do papel, eles devem movimentar R$ 14,1 bilhões em investimentos, para atender 10,2 milhões de habitantes.

No caso dos estados, os projetos previstos estão com estudos em desenvolvimento.

No Paraná, uma consulta pública para a concessão dos serviços de esgoto envolve investimento total previsto de R$ 1,2 bilhão, para a prestação de serviços para 641 mil pessoas.

Trata-se de proposta de Parceria Público-Privada (PPP) da Sanepar para a universalização do esgotamento sanitário na região metropolitana de Curitiba e litoral, uma concessão de 24 anos.

O projeto paranaese envolve 16 municípios que, até 2033, precisarão ter 90% de rede coletora e de tratamento de esgoto. A PPP prevê ainda a execução de obras de interceptores de esgoto em Curitiba e Colombo.

Os estudos de modelagem técnica, financeira e jurídica foram elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a B3 vai auxiliar o processo licitatório.

O Paraná já universalizou os serviços de água e se aproxima de 78% de coleta do esgoto e 100% do esgoto tratado.

Em Rondônia, o projeto está sendo desenvolvido com o BNDES, que atua como assessor financeiro e na estruturação do modelo da concessão.

Com previsão de conclusão em 2024, a ideia é universalizar de forma rápida os serviços de água e esgoto em 48 dos 52 municípios do estado, cuja maioria é atendida pela Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd).

Segundo comunicado do banco na época do início dos estudos, a empresa tem alto grau de endividamento. Além disso, o estado da região Norte tem 53% da população sem acesso à água tratada, 94% sem coleta de esgoto e índice de perdas na distribuição de quase 60%.

Além desses dois projetos estaduais, não há outros identificados pela Abcon. Mas de modo geral, segundo levantamento da Radar PPP, há no momento 101 processos de concessões em modelagem, incluindo consórcios e municípios, contra 66 em 2022.

Mais recentemente, porém, vale ressaltar a intenção do novo governo paulista de capitalizar a Sabesp, nos moldes do que foi feito com a Eletrobras.

Nesse caso, a ideia é reduzir a participação do estado nas ações da empresa, mas mantendo a chamada golden share, que dá poder de veto ao governo.

Segundo anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas, o estudo sobre a venda será uma das prioridades dos primeiros 100 dias do seu governo.

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