Retardantes de chamas – Normas e projetos de lei

ABNT

CB-10 – CB-10 – Comitê Brasileiro de Química

• NBR 9178:2015 – Espuma flexível de poliuretano – Determinação das características de queima
• Em Consulta Nacional: NBR 16545 de Poliureia – Revestimentos de alta espessura com sistemas de poliureia e híbridos de poliureia/poliuretano — Requisitos de desempenho

CB-15 – Comitê Brasileiro do Mobiliário

• NBR 13579-1 – Colchão e colchonete de espuma flexível e de poliuretano e bases – Requisitos e métodos de ensaio
• NBR 15413-1 – Colchão de molas e bases – Parte 1: Requisitos e métodos de ensaio

CB-24 – Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio

• NBR 16405:2015 – Sofás, poltronas e assentos estofados – Avaliação das características de ignitabilidade – Classificação e métodos de ensaio
• NBR 16240:2013 – Sistema de espuma rígida de poliuretano para aplicações in situ pelo processo spray sobre coberturas

INMETRO

• Em elaboração: Regulamentação de Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil (Portaria 500/2015)
• Em elaboração: Comissão Técnica de Colchões de Molas (Portaria 508/2015)
• Em elaboração: Comissão Técnica de Berços Infantis (Portaria 422/2015)
• Regulamento Técnico da Qualidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos

Projetos de Lei em tramitação

Câmara dos Deputados

• PLC 33/2014 (PL 2020 na CD): Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
• PL 4923/2013: Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

Senado Federal

• PLS 121/2014: Institui normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico.
• PLS 26/2013: Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares.
• PLC 31/2014: Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da capacidade funcional das edificações.

Leia Mais:

• Retardantes de Chamas – Avanço das normas contra incêndio
• A importância da informação técnica na tomada de decisões – IBPVC
• Retardantes de chamas: Pressão

Fonte: ABICHAMA, Associação Brasileira da Indústria dos Retardantes de Chama

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