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Postura liberal do governo pode destravar privatizações – Infraestrutura

Marcelo Furtado
21 de março de 2019
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    Outro ponto que desagrada os críticos, mas que pode ser fundamental para atrair investimento privado, é a harmonização das normas de saneamento no país, pela qual a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a regular o setor, com estabelecimento de parâmetros de qualidade e eficiência e também de regras tarifárias. Apesar de os municípios não serem obrigados a seguir a regulação da ANA, por conta da titularidade estabelecida a eles constitucionalmente, a MP condiciona repasses de recursos federais a apenas quem adotar as novas regras. A intenção da nova medida é criar um planejamento nacional para o saneamento, já que hoje cada município pode criar suas próprias regras.

    Basta agora esperar para ver o que o novo Parlamento decidirá sobre a MP 868. Além disso, o ano é de expectativa sobre a linha a ser adotada pela Secretaria Nacional de Saneamento, agora sob o teto do novo Ministério do Desenvolvimento Regional, que substituiu o Ministério das Cidades. A esperança é a de que ações públicas, com o apoio privado, consigam colocar o país no caminho da universalização.

    Segundo as últimas contas da Abcon, são necessários R$ 24 bilhões por ano, até 2033, para os serviços atingirem 100% de cobertura. Nos últimos tempos, no máximo, foram investidos R$ 12 bilhões por ano, com o sistema de predomínio estatal, dentro do qual apenas 6% dos municípios contam com participação privada, que mesmo assim são responsáveis por 20% dos investimentos.



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