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Postura liberal do governo pode destravar privatizações – Infraestrutura

Marcelo Furtado
21 de março de 2019
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    No médio prazo, a Abiquim pede, entre outros pontos, que se fomentem rotas de navegação de cabotagem destinadas à movimentação de granel líquido, pois a atual oferta é considerada baixa e concentrada em dois players, sendo um deles a Transpetro, dedicada apenas a Petrobras. Outra demanda na malha ferroviária é aumentar a capacidade de tancagem em trechos da Rumo/ALL Malha Paulista, que apresenta locais com níveis de utilização acima de 50% na ligação Santos-Paulínia e também em trechos da Malha Norte da Rumo/ALL, no Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

    No longo prazo, um pleito importante da Abiquim é a compatibilização da infraestrutura existente das diferentes malhas ferroviárias, para permitir a passagem de carga por ferrovias de bitolas diferentes. No mesmo modal, o investimento na conservação das malhas para permitir o transporte de produtos perigosos é fundamental.

    Saneamento – Ao se considerar a necessidade urgente de investimentos para cobrir o déficit ainda vergonhoso de coleta e tratamento de esgoto, onde 100 milhões de pessoas ainda são excluídas do serviço essencial, e do abastecimento de água, no qual 34 milhões estão fora da rede, o setor de saneamento básico começa o ano com uma esperança a mais. Isso porque nos últimos dias de 2018 o governo Michel Temer conseguiu renascer a Medida Provisória 844, de 6 de julho de 2018, que alterava o marco legal do saneamento com o objetivo principal de facilitar a participação privada no setor, mas que tinha sido revogada em razão do Congresso Nacional não a ter apreciado dentro do prazo legal.

    No dia 28 de dezembro, o governo reeditou a MP, agora como MP 868, fazendo mudanças pontuais e mantendo os artigos principais, entre eles o que cria uma solução para os chamados contratos de programa, firmados entre os municípios e as companhias estaduais sem necessidade de licitação e que dificultavam processos de privatização. Trata-se aí do artigo 10-A, que na nova MP se tornou 10-C.

    Esse artigo era o mais polêmico da MP 844, pois permite que os contratos de programa sejam aditados para novos controladores acionários de companhias estaduais, o que antes não era possível. Esse era considerado o grande obstáculo para venda das companhias, pois boa parte de seus ativos estavam vinculados a seus contratos com municípios, que se extinguiriam caso passassem para donos privados. Com o artigo 10-C, também primeiramente os municípios interessados em celebrar contratos sem licitação com as estatais precisam lançar edital de chamamento público para receber propostas de manifestação de interesse, o que acaba com a reserva de mercado atual e permite a entrada de concorrentes privados.

    A nova MP precisará também ser apreciada no prazo de 120 dias, contados a partir do momento em que chegar ao Congresso no dia 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura. Mas a expectativa é a de que tenha destino melhor do que a MP 844, tendo em vista o aparente novo perfil dos congressistas e o fato de o novo governo federal ser bastante alinhado com a estratégia de utilizar o capital privado para alavancar investimentos em infraestrutura. Uma sinalização nesse sentido, aliás, são as recentes declarações do governo paulista, por meio do Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, de que estuda a privatização da Sabesp caso a MP seja votada e aprovada, o que demonstra apoio político importante a favor da alteração do marco legal.

    Química e Derivados, Postura liberal do governo pode destravar privatizações e atrair mais investidores - Infraestrutura

    Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares, a manutenção da MP vai trazer benefícios para toda a sociedade e não só para o setor privado. “Não podemos perder de novo a oportunidade de contar com investimentos na área, principalmente com os problemas fiscais do Estado, que não tem como resolver o problema do saneamento nem nas grandes cidades, quanto mais nas menores”, diz.

    Apesar de agora ter mais chances de ser apreciada (caso não o seja, cairá novamente), a MP 868 contará com a mesma resistência da anterior, vinda principalmente das associações ligadas a companhias estatais e de correntes político-ideológicas contrárias à privatização. Logo que foi reeditada, por exemplo, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) soltou nota de reprovação, utilizando o argumento de que a MP acabaria com a titularidade municipal, os subsídios cruzados e a lógica dos ganhos de escala.

    A MP extingue de fato o subsídio cruzado, por meio do qual as empresas de saneamento podem cobrar tarifas mais altas em municípios superavitários para custear investimentos em outros deficitários, mais pobres. “Isso apesar de que, com quase 50 anos de aplicação, o subsídio cruzado ainda não tenha promovido a universalização”, diz Percy Soares.



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