Logística

Postura liberal do governo pode destravar privatizações – Infraestrutura

Marcelo Furtado
21 de março de 2019
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    Para não ter percalços, de início, segundo Faria, o governo precisaria dar continuidade ao processo de privatização da Eletrobras e de solução da questão do risco hidrológico (da sigla inglês GSF), contratos entre geradoras e distribuidoras atendidos por garantia física de geração, não cumpridos nos últimos anos e que geram rombo de R$ 7 bilhões em 2018. Esse montante equivale à inadimplência das geradoras, que precisam comprar energia no mercado de curto prazo para cumprir seus contratos e entraram com liminares para não pagar o devido na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

    A solução desse problema do GSF e a venda da Eletrobras ajudariam a estabilizar o mercado e atrair investidores para novos leilões de geração, que precisariam ser lançados já no próximo ano. “Em 2019, temos 6.600 MW para entrar em operação, mas em 2020 isso cai pela metade”, alerta. O atual governo prometeu solucionar o problema do GSF com um projeto de lei que prorroga seus contratos de concessão em troca da retirada das liminares.

    Outra necessidade em energia seria continuar o planejamento feito nos últimos dois anos, em uma parceria entre o setor elétrico e o governo Temer, da qual o resultado foi proposta de mudanças no marco regulatório do setor, por meio da Consulta Pública 33, que tem sido adiada, mas precisa ser logo implementada, na sua opinião. “Chegamos a um consenso do que o país precisa na área e esperamos que isso seja aproveitado”, diz Faria.

    Entre as mudanças da CP 33, há a abertura gradual do mercado livre de energia, hoje limitado a consumidores com demanda acima de 3 MW ou entre 0,5 MW e 3 MW (chamados consumidores especiais, que precisam consumir energia renovável). Nesse ponto, aliás, o governo Temer adiantou uma das decisões da CP 33 por meio de um decreto no fim de mandato, que reduziu o limite de consumidor especial para 2,5 MW a partir de 1º de julho e para 2 MW em 2020. Pela proposta da CP 33, porém, a abertura deve ser gradual, mas total até 2026, ou seja, aberta a qualquer tipo de consumidor. No mercado livre, é bom ressaltar, o consumidor em média reduz em 30% os gastos com energia.

    Logística – Outra demanda importante de infraestrutura, a logística, é a que mais rende reivindicações do setor químico junto aos agentes de governo, tamanhos os gargalos encontrados nas malhas rodoviária, ferroviária e nas hidrovias do país, que afetam em muito a produtividade das empresas da área.

    Não por acaso, no estudo Um Outro Futuro é Possível, concluído no fim do ano passado pela Abiquim e pela consultoria Deloitte e que reuniu 73 propostas para promover o crescimento da indústria, a logística foi a dimensão que teve mais propostas, 30, contra 12 de inovação, 10 de energia, 8 de matéria-prima, 7 de comércio exterior e 6 de regulação.

    Para Fernando Figueiredo, da Abiquim, nesse ponto, além de os pleitos do novo estudo terem sido apresentados ao novo governo, desde a época da equipe de transição até em breves audiências com membros do governo, há a vantagem de a Agenda Estratégica de Logística da Abiquim já ter sido em 2018 incorporada pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), vinculada à época ao Ministério dos Transportes e atualmente ao Ministério de Infraestrutura, ao Plano Nacional de Logística. “Isso foi um passo importante, só falta esperar para ver o que vai acontecer”, diz.

    O Plano Nacional de Logística é um diagnóstico da infraestrutura de transportes do país com soluções para melhorar o nível do serviço e aumentar a eficiência na movimentação de cargas, que deve ser seguido pelo atual governo. O PNL aproveitou 15 pleitos do modal ferroviário, seis do rodoviário e 22 do aquaviário, preparados pela comissão de logística da Abiquim, todos eles bem especificados.

    Nos últimos três anos, segundo a Abiquim, o aumento dos custos logísticos no Brasil foi de 7,4%, um gasto adicional de R$ 15,5 bilhões para as empresas. Cerca de 63,5% desse total foram para transportes, em razão da alta concentração na malha rodoviária, que ainda tem baixa qualidade. Dessa forma, todos os esforços da Abiquim para convencer os agentes de governo se concentram na expansão de uso dos modais ferroviário e de cabotagem. “É preciso destravar os investimentos nesses modais”, afirma Figueiredo.

    Um indicador importante para crer na manutenção do Plano Nacional de Logística herdado do governo anterior é saber que o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, era o diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) desde 2011, portanto envolvido com o planejamento agora nas mãos de sua pasta. Isso significa que há grandes chances dos pleitos da Abiquim, agora no PNL, serem contemplados.

    A herança do governo anterior inclui projetos em logística, que envolvem R$ 64 bilhões em rodovias e R$ 31 bilhões em ferrovias. Há planos de concessões de cinco rodovias e a relicitação da Rodovia Presidente Dutra, que interliga São Paulo ao Rio, cujo atual contrato vence em 2021. Será também privatizada a BR 381, de Minas Gerais, famosa por ter grande número de acidentes. Já em ferrovias, haverá leilões da Ferrovia da Integração Oeste-Leste, na Bahia, e da Ferrogrão, que liga o Mato Grosso com o Pará.

    Para a Abiquim, as ações em logística precisam seguir várias frentes. É prioritário, por exemplo, investir na melhoria de desempenho das linhas da Ferrovia Centro-Atlântica, já que determinados trechos sob a concessão apresentam baixa utilização, o que impede a movimentação de novas cargas. Outra demanda, explicitada no estudo Um Outro Futuro é Possível, é o estabelecimento de sistema para formalização, monitoramento e fiscalização das prioridades de atracação de navios por berço nos portos de Santos-SP e Aratu-BA.



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