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Notícias – Reciclagem de PET no país supera previsões otimistas

Marcio Azevedo
2 de novembro de 2008
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    Enquanto o Parlamento não se redime de mais esse vexame, vão surgindo, nas Assembléias Legislativas estaduais, iniciativas que procuram, de algum modo, lidar com o problema. É o caso do projeto de lei 436 de 2008 (http://www.al.sp.gov.br/spl_consultas/download.do?poFileIfs=11983339&/PL436.doc), proposto pela deputada estadual Rita Passos à Assembléia Legislativa de São Paulo. Em seu atual formato, o projeto diz que “as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas PET (fabricadas com tereftalato de polietileno) ou plásticas em geral, estabelecidas no Estado de São Paulo, ficam obrigadas a criar e manter programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos, dando-lhes destinação final adequada a fim de se evitar danos ao meio ambiente”.

     

    Plástico Moderno, Auri Marçon, diretor da Abipet, Notícias - Reciclagem de PET no país supera previsões otimistas

    Marçon: falta base científica para iniciativas de legislação

    O projeto, de acordo com as informações da deputada, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa de São Paulo, e encaminhado para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da mesma casa.

    A presença da deputada Rita Passos no lançamento do 4º Censo da Reciclagem de PET no Brasil foi saudada pelo presidente da Abipet, Alfredo Sette, que destacou a possibilidade de diálogo entre a iniciativa privada e o poder público, aberta com o interesse da parlamentar pelas atividades da associação.

    Esse diálogo é desejado, pois a Abipet considera que a proposta pode e precisa ser melhorada. Em todo o Brasil, quase 90 projetos de lei envolvem plásticos e outros materiais recicláveis, mas como toda a sociedade ainda está aprendendo sobre o assunto, predominam o desconhecimento e argumentos com pouca consistência científica. Na opinião de Auri Marçon, diretor da Abipet, ainda falta tecnicidade às iniciativas de lei, e a profusão de impressões errôneas sobre o setor de reciclagem leva os legisladores a propor soluções ineficientes. E esse é o caso do projeto 436/2008, na avaliação dele. “Da forma como estão postos alguns projetos, a indústria sente, sim, uma transferência de responsabilidade do poder público, que tenta compartilhar os custos da coleta de lixo”, disse Marçon.

    De garrafa a garrafa – O diretor da Abipet ainda informou que a reciclagem de PET bottle-to-bottle (utilização da resina reciclada na produção de novas garrafas; em português, de garrafa a garrafa) foi harmonizada em todo o Mercosul. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já propôs regras para a reciclagem de PET e a Associação Brasileira de Normas Técnicas criou uma norma para a fabricação de pré-formas desse tipo. Marçon alerta, no entanto, para a preocupação da associação quanto à possibilidade de falha na fiscalização do cumprimento dessas normas. “Se for necessário, a Abipet tem um plano B propondo um sistema de autocontrole imposto pela indústria, para monitorar o que está sendo feito no mercado”, revelou.

    O custo de um equipamento básico de reciclagem, no Brasil, varia entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. Para a aplicação em grau alimentício (processo bottle-to-bottle), as cifras são muito maiores: o custo médio gira em torno de US$ 15 milhões, mas pode chegar aos US$ 25 milhões.

     

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