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Notícias: Abiplast lança certificação para o mercado reciclador

Maria Aparecida de Sino Reto
7 de abril de 2014
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    Todos são responsáveis – A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal no 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto no 7404/2010, chama à responsabilidade compartilhada, ditando um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas. A legislação abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Como explicou Amaral, o objetivo da PNRS é o de minimizar o volume de resíduos sólidos e de rejeitos gerados, além de reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

    Plástico Moderno, Tabela Notícias: Abiplast lança certificação para o mercado recicladorParte da PNRS, a logística reversa é composta por um “conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”, explica Amaral.

    A Câmara Setorial de Reciclagem de Materiais Plásticos da Abiplast prepara um acordo setorial, visando à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, que será apresentado ao governo com a proposta de um sistema de logística reversa para as embalagens plásticas pós-consumo de produtos não perigosos. O acordo setorial não tem caráter obrigatório. É facultativo às empresas da indústria do plástico adotá-lo ou não, mas simplifica o seu cumprimento à legislação. “Fica muito difícil para uma empresa atender às exigências da legislação sozinha”, informa Amaral.

    Ele convida para se juntar ao grupo (representantes do governo, fabricantes, distribuidores etc.) de elaboração do acordo as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, as indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos, entre outras entidades. O acordo setorial deve ser assinado até o final do primeiro semestre deste ano.

    A primeira fase de implantação do acordo prevê a triplicação do número ou da capacidade das cooperativas e ainda a compra de máquinas e equipamentos para elas; a triplicação e a consolidação dos PEVs (pontos de entregas voluntárias); e a capacitação dos catadores. Entre seus principais pontos, o acordo carrega uma meta de redução de 22% das embalagens dispostas nos aterros. Como a participação do consumidor será imprescindível para viabilizar o sistema de logística reversa, o acordo prevê campanhas educativas para a população.



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