Abiplast lança certificação para o mercado reciclador

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), por intermédio da sua Câmara Nacional de Reciclagem de Materiais Plásticos, representante dos sindicatos e empresas do setor, iniciou o ano com um evento voltado ao setor de reciclagem.

O Workshop “A Importância da Reciclagem de Materiais Plásticos” atraiu poucos recicladores ao auditório da entidade, que pretende incentivar a melhoria da qualidade, atribuir uma padronização ao setor e ainda contribuir para elevar a formalização dessa indústria.

Por essa razão, o seminário foi palco de lançamento do Senaplas – Selo Nacional de Plásticos Reciclados, criado para certificar e valorizar as empresas com atuação em acordo com os critérios socioambientais e econômicos exigidos pela legislação brasileira.

A instituição pretende ampliar o seu universo de empresas recicladoras formais, hoje estimado em 815, apurado em levantamento efetuado, em 2012, pelo Instituto Sócio-Ambiental Plastivida.

A pesquisadora do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) do Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea), Eloísa Elena Corrêa Garcia, abriu a sessão de palestras.

Ela discorreu sobre o conceito de sustentabilidade, lembrando que o tema exige uma abordagem integrada dos impactos econômicos, sociais e ambientais da sociedade humana.

“A preservação dos recursos para as gerações futuras é a meta a ser perseguida”, disse.

Para atingir esses objetivos, ela mencionou a importância do reaproveitamento de material e redução das perdas.

Lembrou, para tanto, a necessidade de a indústria incorporar aos seus produtos a Análise de Ciclo de Vida de Produto, estudo que avalia desde a extração dos recursos naturais até a disposição final do item analisado.

E situou a reciclagem como um instrumento capaz de economizar ciclo de vida do produto – a utilização de material reciclado na fabricação de um produto resulta em menos uso de água, energia e outros recursos naturais.

“Representa economia de 5% a 10% do ciclo de vida do produto”, mensurou.

Plástico Moderno, Tabela Notícias: Abiplast lança certificação para o mercado recicladorLembrou ainda que a revalorização do plástico também é fundamental para desviar os resíduos dos aterros e promover uma disposição final adequada e restrita à parcela mínima necessária.

A criação do selo, com validade de dois anos, chega com a proposta de agregar maior valor ao produto reciclado e favorecer a sua expansão.

“Proporciona credibilidade e diferencia a empresa da concorrência desleal”, justificou.

Além dos benefícios para a própria empresa que o conquista, o selo também proporciona segurança ao comprador quanto à origem e à qualidade da matéria-prima reciclada.

O “carimbo” de qualidade também contribui na questão da responsabilidade compartilhada proposta pela PNRS ao oferecer aos transformadores a segurança de comprar matéria-prima reciclada de um reciclador cumpridor dos requisitos legais.

A Câmara Setorial foi representada por Marcos Nascimento e Gilmar do Amaral. O primeiro dimensionou a reciclagem no país e falou sobre as perspectivas para esse mercado.

As últimas estatísticas, porém, datam de 2011, quando se estimou a composição formal de recicladores no país.

Segundo esses dados, as pouco mais de oitocentas empresas representavam um faturamento da ordem de R$ 2,394 milhões e somavam uma capacidade instalada de 1.716 toneladas.

Desse volume, 1.077 toneladas são referentes a material pós-consumo.

Impressionam as perdas estimadas por Nascimento por conta do não tratamento dos resíduos plásticos. Como ele diz: “O potencial econômico desperdiçado é da ordem de R$ 5,8 bilhões de reais.”

Outros números interessantes: o ganho ambiental na reciclagem de plástico é de R$ 56 por tonelada e é de 78% o ganho com redução de emissões e consumo de energia em relação ao material virgem.

Embora antigas – são de 2010 –, as estimativas dão ideia da dimensão do trabalho a ser feito.

Muito trabalho e muitos desafios. Queixa antiga, o material reciclado é tributado do mesmo modo que o material virgem, ou seja, recolhe impostos ao longo de toda a cadeia.

“E a sucata não traz crédito presumido do imposto, o que a tornaria mais competitiva”, reclama Nascimento, que imputa à estrutura tributária a culpa pela grande informalidade do setor.

Plástico Moderno, Tabela Notícias: Abiplast lança certificação para o mercado reciclador

A lista de questões a serem resolvidas ainda inclui o elevado custo de transporte e logística, a concorrência direta com matéria-prima virgem e importada, a baixa qualidade dos resíduos e a elevada taxa de perda por contaminantes.

A coleta seletiva no país ainda é precária: apenas 10% dos municípios.

A Câmara Setorial pleiteia medidas de desoneração do setor. Essa indústria quer ter a possibilidade de adquirir matéria-prima para reciclagem com direito a crédito de IPI, hoje considerado elevado e contestável (entre 5% e 15%).

Pede, como anunciado para a indústria petroquímica, um PIS/COFINS de 1% para a atividade, com direito a passar 9,25% de crédito para clientes. E também a redução e isonomia do ICMS em âmbito nacional.

O setor deseja a criação de uma identidade tributária para o produto reciclado, que hoje é tributado como a resina virgem. Nascimento explica:

“O reciclado plástico, o ecopellet, é classificado na mesma posição da NCM/TIPI das matérias-primas virgens; existe na NCM a posição 3915, de desperdícios, resíduos e aparas, e essa classificação poderia também destacar os reciclados para efeitos de classificação”, pondera.

Todos são responsáveis – A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal no 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto no 7404/2010, chama à responsabilidade compartilhada, ditando um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas.

A legislação abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Como explicou Amaral, o objetivo da PNRS é o de minimizar o volume de resíduos sólidos e de rejeitos gerados, além de reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Plástico Moderno, Tabela Notícias: Abiplast lança certificação para o mercado recicladorParte da PNRS, a logística reversa é composta por um “conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”, explica Amaral.

A Câmara Setorial de Reciclagem de Materiais Plásticos da Abiplast prepara um acordo setorial, visando à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, que será apresentado ao governo com a proposta de um sistema de logística reversa para as embalagens plásticas pós-consumo de produtos não perigosos.

O acordo setorial não tem caráter obrigatório. É facultativo às empresas da indústria do plástico adotá-lo ou não, mas simplifica o seu cumprimento à legislação.

“Fica muito difícil para uma empresa atender às exigências da legislação sozinha”, informa Amaral.

Ele convida para se juntar ao grupo (representantes do governo, fabricantes, distribuidores etc.) de elaboração do acordo as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, as indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos, entre outras entidades.

O acordo setorial deve ser assinado até o final do primeiro semestre deste ano.

A primeira fase de implantação do acordo prevê a triplicação do número ou da capacidade das cooperativas e ainda a compra de máquinas e equipamentos para elas; a triplicação e a consolidação dos PEVs (pontos de entregas voluntárias); e a capacitação dos catadores.

Entre seus principais pontos, o acordo carrega uma meta de redução de 22% das embalagens dispostas nos aterros.

Como a participação do consumidor será imprescindível para viabilizar o sistema de logística reversa, o acordo prevê campanhas educativas para a população.

Leia Mais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios