Embalagens para alimentos – Legislação brasileira aperta o cerco para garantir segurança

Alguns nós – As dimensões territoriais do Brasil, de alguma maneira, também depõem contra o país, pois dificultam a fiscalização das boas práticas de produção das embalagens. “Temos muitos laboratórios, porém muito aquém da capacidade em termos de atender quantitativamente”, argumenta Assunta. Para alguns profissionais da área, a situação se torna ainda mais complicada quando se considera a pluralidade do mercado de embalagens. “Pequenos fabricantes de embalagens desprezam procedimentos regulares para avaliação de migração específica e/ou total, caso não sejam exigidos pelos clientes”, revela Araújo, da Polo Film.

O problema, no entanto, não se restringe a essa parcela da indústria. Segundo Kiyataka, ainda há importadores, produtores e usuários de embalagens que desconhecem os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Os produtos importados, aliás, merecem um adendo nessa discussão. Com o aumento das importações de alimentos industrializados, o volume de trabalho para a fiscalização cresceu de forma considerável, o que torna a atuação desses órgãos ainda mais complexa.

Em tempo: o não cumprimento das normas, obviamente, implica penalidades. As empresas que não se adequarem serão punidas de acordo com a lei 6.437, de 20 de agosto de 1977. Quem responde por essa fiscalização são os órgãos da vigilância sanitária nos âmbitos municipal e estadual. A Anvisa, no caso, é responsável pela coordenação do sistema de vigilância sanitária e pela regulamentação do mercado.