Embalagens

Embalagens para alimentos – Legislação brasileira aperta o cerco para garantir segurança

Renata Pachione
9 de fevereiro de 2011
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    Plástico Moderno, Luciana Pellegrino, Diretora-executiva da Abre, Embalagens para alimentos - Legislação brasileira aperta o cerco para garantir segurança

    Luciana: comitê da Abre ajuda na capacitação das empresas

    “Estamos falando de uma indústria de inovação”, revela Luciana Pellegrino, diretora-executiva da Associação Brasileira de Embalagem (Abre). Os transformadores deram passos largos na última década. Impulsionado por um dinamismo inato que borbulha atrás de novidades, o setor se desenvolveu de forma acelerada, porém, nem sempre foi acompanhado de perto pelos órgãos reguladores.

    Outro exemplo dessa falta de sincronia se nota na falta de normas específicas para as embalagens inteligentes, ativas e para o uso do conceito de barreira funcional. Assunta Camilo, diretora do Instituto de Embalagens aponta uma maneira de atenuar essa defasagem. Por que não unificar as normas em âmbito mundial? Afinal, para ela, o que faz mal para o americano tem o mesmo efeito no brasileiro. “Não faz sentido critérios diferentes. Às vezes, nossas normas ficam atrasadas, ora rigorosas demais ora liberais”, afirma.

    Mas, de algum jeito e no seu próprio ritmo, as coisas vão acontecendo. Um caso emblemático diz respeito ao uso do polietileno tereftalato (PET) reciclado, com a tecnologia bottle-to-bottle (referência à técnica de transformação de uma garrafa já usada em uma nova). “Esse exemplo é interessante, pois tem um aspecto mercadológico que trouxe novas oportunidades”, diz Luciana. Mas nem todos os olhares são só elogiosos. Para Assunta, a morosidade de sua aprovação implicou prejuízos. “Aqui se demorou demais para aprovar o uso, e na prática muitos usaram mesmo sendo proibido, aí quem atendia à norma foi prejudicado”, critica.

    Plástico Moderno, Assunta Camilo, Diretora do Instituto de Embalagens, Embalagens para alimentos - Legislação brasileira aperta o cerco para garantir segurança

    Assunta: quantidade de laboratórios no país é insuficiente para toda demanda

    Não por acaso, a mudança mais significativa em relação às legislações, para ela, refere-se à utilização de produtos reciclados em embalagens para esse tipo de aplicação. Esta, no caso, data de 2008. A resolução da Anvisa nº 20, de 26 de março desse ano, dispõe sobre o regulamento técnico sobre embalagens de PET pós-consumo reciclado grau alimentício destinado a entrar em contato com alimentos.

    A legislação é muito exigente, segundo Assunta, sobretudo quando uma embalagem contém um componente químico novo. Se este já conta com a aprovação da FDA, o processo é facilitado, no entanto, se a novidade for de origem nacional, o período para sua aprovação passa a ser maior. “Algumas análises são demoradas e os laboratórios nem sempre  estão preparados”, argumenta. Ela cita especificamente o caso da nanotecnologia, área na qual, para ela, faltam tecnologia e órgãos capazes de fazer a aprovação dos novos desenvolvimentos. “Enquanto não criamos todo o protocolo de utilização e ficarmos à espera de uma luz que vem do exterior, ficaremos sozinhos nessa estrada”, reforça a diretora do Instituto de Embalagem.

    De acordo com Gabriela, da Braskem, as regulamentações vigentes por aqui estão alinhadas com as principais legislações do mundo, mas ela concorda com a morosidade dos processos. “As atualizações e as revisões das legislações de outros países ainda levam um tempo elevado para serem avaliadas e aprovadas no Mercosul”, aponta.

    As regulamentações nacionais de embalagem para contato com alimentos, como já mencionado, não seguem o modelo FDA, e sim da União Europeia. A Resolução 105, de 1999, já possuía a linha de raciocínio da União Europeia, sendo assim, as atualizações dos anexos representam um aprimoramento de alguns pontos, sem alteração de seu princípio básico. Apesar disso, no Brasil, alguns requisitos não são abordados na Europa ou nos Estados Unidos. “A migração específica de metais em embalagens plásticas pigmentadas é um exemplo”, diz Kiyataka.

    Para as indústrias com atuação em território nacional, as normas a seguir são as da Anvisa. “Existe uma grande diferença entre as regras FDA e a nossa legislação, principalmente para as embalagens plásticas, portanto, as empresas que adotam a FDA como base de aprovação estão no caminho errado”, argumenta Kiyataka. Mas uma coisa é clara, as empresas que atenderem a outras legislações, além da brasileira, darão um passo à frente rumo ao mercado externo.

    Conhecimento – Independentemente da legislação escolhida, Assunta aponta a escassez de informações acerca do que é ou não permitido por aqui. “A questão não está na norma, e sim na aplicação, na fiscalização e no entendimento dos profissionais”, diz a diretora. O próprio Instituto de Embalagens, a fim de suprir essa carência, aborda em suas aulas os aspectos legais das embalagens. O programa do curso de embalagens “Alimentos & Bebidas”, aliás, fornece orientação acerca das regulamentações.

    A Associação Brasileira de Embalagem (Abre) também endossou essa corrente com a criação, em 2007, do Comitê de Segurança Alimentar. Nessa época, o tema ficou latente, sobretudo porque as empresas multinacionais estavam trabalhando essa questão em seus regimentos internos e o mercado nacional precisava se familiarizar com o assunto para se inserir nesse universo de forma efetiva.

    “A gente trabalha muito com a capacitação das empresas referentes às leis e à conscientização da indústria quanto à importância de estar de acordo com a legislação”, afirma Luciana Pellegrino, diretora executiva da Abre. O comitê também funciona como um elo entre os órgãos reguladores e as empresas, uma vez que traz para dentro das fábricas o conhecimento teórico proposto na legislação. “Temos a preocupação de colocar o Brasil no cenário mundial e, sobretudo, fazer a indústria assegurar a saúde da população”, reforça Luciana.



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    Um Comentário


    1. Edvaldo Carneiro

      Boa tarde…
      Gostaria de saber qual a lei que proibi e regulamentam, os estabelecimentos comerciais a não usarem sacolas plásticas para embalarem alimentos de consumo direto, tais como pães, queijos, frango assado, carne assada entre outros, diretamente em sacolas plásticas.
      No aguardo.
      Obrigado,.



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