Embalagens

9 de fevereiro de 2011

Embalagens para alimentos – Legislação brasileira aperta o cerco para garantir segurança

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Publicado por: Renata Pachione
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    A segurança do consumidor é pauta constante entre os fabricantes de embalagens para o mercado alimentício. Ninguém contesta a importância do tema, sobretudo neste momento em que as boas práticas de produção estão na mira tanto dos órgãos reguladores quanto da população em geral. Do fornecedor de insumos ao transformador, há um forte comprometimento com o atendimento à legislação, afinal, assegurar a adequação dos materiais plásticos para contato com alimento, em relação à contaminação química, não tem um quê apenas teórico, e sim retrata a efetiva evolução da indústria brasileira de embalagens.

    Prova desse avanço está nas duas mais recentes regulamentações publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a RDC 51 e a RDC 52, de 26 de novembro de 2010. As resoluções tratam, respectivamente, da migração total de substâncias das embalagens plásticas para os alimentos, e de corantes para embalagens plásticas em contato com alimentos. “O que foi feito são atualizações da legislação brasileira, harmonizando o país no âmbito do Mercosul”, explica Gustavo Tayar Peres, especialista em regulamentação em Vigilância Sanitária, da Anvisa.

    As disposições gerais acerca das embalagens plásticas para este tipo de aplicação são antigas; integram o regulamento técnico 105, publicado em 1999. Formado por várias resoluções do Mercosul, ele traz a lista positiva da Anvisa para as substâncias e materiais aprovados para contato com alimentos. Esses critérios, obviamente, não são estanques, e devem acompanhar o desenvolvimento da indústria e da própria sociedade. Por isso, a comunidade científica em todo o mundo não para e revisa esses critérios constantemente.

    Essa inquietação teve reflexos em solo nacional com a geração da RDC 51, que revoga os anexos I, V, VI, XIII e XIV, e da RDC 52, responsável pela revogação dos anexos IV e X, da resolução 105/99. Jaime Araújo, gerente de desenvolvimento de produtos e assistência técnica da Polo Films, resume bem o papel das duas novas resoluções: “Elas podem ser traduzidas como uma evolução destes conceitos estabelecidos há alguns anos.”

    A novidade está na republicação dessas duas resoluções. A Anvisa estendeu para mais 180 dias (contados desde o dia 22 de dezembro de 2010) o período para as indústrias se adequarem às normas estabelecidas. “É justo que seja dado um prazo para os fornecedores de insumos, fabricantes de embalagens, usuários e laboratórios se adequarem às novas exigências. São muitos os ensaios laboratoriais”, afirma o pesquisador científico Paulo Henrique Kiyataka, do Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea).

    O tempo é suficiente também de acordo com a Anvisa, sobretudo porque o especialista em regulamentação da agência entende que as mudanças propostas não são lá muito drásticas, pois, na verdade, representam um ajuste da indústria e não necessariamente uma inovação contundente. “Elas vão alterar pouco a prática do mercado, pois vieram mais no sentido de manter um alinhamento internacional, tornando o país mais competitivo”, argumenta Peres. De qualquer maneira, todos os elos da cadeia de embalagens concordam que as resoluções representam um aprimoramento incontestável na legislação brasileira.

    As resoluções – A RDC 51 estabelece critérios para o controle de migrantes, substâncias, em geral, de baixo peso molecular com mobilidade suficiente na estrutura que permite sua extração ou absorção pelo produto. Os novos critérios servem para verificar se substâncias prejudiciais à saúde humana estão migrando em teores acima dos autorizados pela legislação, de embalagens e utensílios plásticos para os alimentos.

    Entre as mudanças, Peres destaca a retirada do n-heptano como simulante gorduroso (produto que imita o comportamento de um grupo de alimentos com características semelhantes). Considerado tóxico e, portanto, sob a alegação de causar malefícios ao consumidor, esse elemento caiu em desuso, sendo imposta sua substituição pela solução de etanol, o isooctano ou o MPPO (óxido de polifenileno modificado). O impacto dessa alteração para a indústria é direto, pois os produtos analisados com o simulante n-heptano devem ser novamente avaliados com um dos simulantes permitidos. Em outras palavras, laudos antigos não são mais válidos e, portanto, obrigatoriamente serão trocados.

    Plástico Moderno, Paulo Henrique Kiyataka, Pesquisador científico, Embalagens para alimentos - Legislação brasileira aperta o cerco para garantir segurança

    Kiyataka: normas nacionais estão aquém
    das européias

    No caso da RDC 52, os corantes passaram por novos processos de análises quanto ao teor da substância nos alimentos. Os critérios, segundo a Anvisa, incluem limites para migração de substâncias das embalagens para os alimentos, e métodos para determinação desta migração, assim como taxas de pureza e níveis máximos permitidos para o uso de alguns corantes. Kiyataka destaca a inclusão de análises de aminas aromáticas não-sulfonadas, aminas aromáticas sulfonadas, benzidina, b-naftilamina e 4-aminobifenilo em corantes orgânicos e a inclusão de limites para os elementos antimônio e cromo. Outra mudança se refere ao pigmento negro de fumo, para o qual foram alteradas as metodologias para o cumprimento das exigências descritas na RDC nº 17/08 (ver tabela).

    Também houve uma revisão na análise de migração específica de metais com a inclusão de limites para os elementos prata, boro, flúor e bário e alterações dos limites para os metais cromo, zinco, estanho, cobre, mercúrio, chumbo, antimônio, cádmio e arsênio (ver tabela). “Os laboratórios de análises terão de implantar metodologias de aminas aromáticas, além disso, precisarão investir em equipamentos para atingir os limites de quantificação”, diz. Alguns pormenores, porém, não convenceram muito Kiyataka. Ele critica o estabelecimento de um limite de migração específico para o flúor, uma vez que o elemento é adicionado na água da rede pública, e não há estudos capazes de demonstrar a contaminação do alimento por flúor proveniente da embalagem.


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      1. Edvaldo Carneiro

        Boa tarde…
        Gostaria de saber qual a lei que proibi e regulamentam, os estabelecimentos comerciais a não usarem sacolas plásticas para embalarem alimentos de consumo direto, tais como pães, queijos, frango assado, carne assada entre outros, diretamente em sacolas plásticas.
        No aguardo.
        Obrigado,.



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