Economia circular – Logística reversa avança para cumprir lei da PNRS

Cadeia produtiva soma forças e aprimora logística reversa

Quando promulgada, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) definiu logística reversa como “conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Definição, por si só, que a qualifica como como etapa indispensável na economia circular, sem a qual não se viabiliza o reaproveitamento das matérias-primas já utilizadas.

Mas essa caracterização, embora pareça remeter a algo simples, refere-se a um processo complexo e oneroso, especialmente no caso dos resíduos PCR (pós-consumo), que requer a coleta de uma infinidade de itens muitas vezes de baixo valor unitário, pulverizados pelos mais diversos ambientes.

Não à toa, apesar de algum progresso e da maior atenção ao tema por parte de autoridades ambientais (ver box sobre a agência ambiental paulista), a evolução da logística reversa no Brasil – como aliás a própria implementação da PNRS – ainda está sujeita a contratempos e adiamentos.

Um deles: quase três anos após o término da primeira, ainda não foi assinada a segunda fase do acordo setorial previsto na PNRS das chamadas “embalagens em geral” (aquelas que acondicionam os principais produtos de consumo massivo, como alimentos, bebidas e produtos de higiene limpeza) que têm como principais matérias-primas resinas, papel, papelão, metais e vidro.

Nesse acordo, a indústria do plástico é representada pela Coalizão Embalagens, composta por treze entidades representativas de produtores de embalagens e de suas matérias-primas, de empresas usuárias de embalagens, de distribuidores de produtos de consumo. Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Abipet (Associação Brasileira da Indústria do PET) e Plastivida (Instituto Socioambiental dos Plásticos) fazem parte desse grupo, ao lado de entidades das indústrias de papel e papelão, de alimentos, de bebidas, entre outros setores.

Após assinar em 2015 o acordo com o governo federal, a Coalizão Embalagens se tornou gestora dos programas de logística reversa mantidos por esses setores, que no ano passado recolheram e deram correta destinação a 311 mil toneladas de embalagens.

Plástico Moderno - Economia circular - Logística reversa avança para cumprir lei da PNRS ©QD Foto: iStockPhoto
Cesar Faccio, secretário-executivo da Coalizão Embalagens

“Isso representou 22,3% do total de embalagens colocado no mercado por eles; a atual meta é de 22%”, ressalta Cesar Faccio, secretário-executivo da Coalizão Embalagens.

Hoje, a Coalizão gerencia sete grandes projetos de logística reversa, que em conjunto apoiam 563 cooperativas, em 329 municípios de todo o país.

No ano passado, realizou 2.470 ações nessas cooperativas e outras 642 ações em pontos de entrega de materiais. Contou, para isso, com uma verba de R$ 74 milhões.

“As treze associações participantes representam 1.879 empresas que se responsabilizam solidariamente pelas metas estabelecidas no acordo setorial”, ressalta Faccio.

Segundo ele, já está com o governo federal a proposta para a segunda fase desse acordo (uma primeira proposta foi entregue em 2018, mas mudanças no governo retardaram a conclusão das negociações). “Essa segunda fase tem meta superior aos atuais 22%”, diz Faccio.

Essa proposta da nova fase do acordo inclui também a individualização – ainda não realizada – das informações referentes às diferentes matérias-primas das embalagens coletadas: mas mesmo sem esse dado, um relatório sobre índices de reciclagem do Ministério do Meio Ambiente mostra maiores dificuldades no caso dos plásticos (ver Tabela 1).

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Tabela 1 – Índices de reciclagem de resíduos secos provenientes de embalagem

E há quem considere até otimistas as estimativas desse relatório, recorrendo, por exemplo, a um estudo de 2019 da entidade ambientalista World Wildlife Fund que, valendo-se de informações do Banco Mundial, afirma que o Brasil recicla apenas 1,3% de seu plástico.

Ou aos dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), que divulga patamares de reciclagem ainda “inferiores a 4% na média nacional” (esse dado se refere apenas aos resíduos coletados pelas empresas associadas a essa entidade, desconsidera cooperativas e associações de catadores).

Modelos e tecnologia – A escassez de resíduos para reciclagem constitui dificuldade a ser superada pela indústria do plástico, destaca José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast.

“Precisamos pensar em modelos que desviem esses resíduos da destinação inadequada e tenham potencial econômico para a reinserção na lógica produtiva”, recomenda.

Como projeto desenvolvido com esse objetivo, Coelho cita o convênio firmado entre a Abiplast e a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), que visa propor modelos eficientes de logística reversa para resíduos sólidos urbanos analisando as realidades de três municípios paulistas: Barueri, Guarulhos e Cajamar.

A proposta relativa à primeira dessas três cidades foi concluída em março último; as demais devem ser finalizadas ainda este ano.

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Coalizão Embalagens atua com cooperativas e pontos de entrega

Esse estudo, afirma Coelho, foca o aumento da recuperação de resíduos recicláveis considerando os três pilares da sustentabilidade (econômico, social e ambiental), com possibilidade de geração de renda para todos os envolvidos no processo, dos catadores avulsos e cooperados ao poder público local.

“As três cidades serviram como referências, mas a intenção é ter modelos replicáveis para localidades com características semelhantes”, enfatiza.

As tecnologias desenvolvidas nas redes digitais começam a ser aproveitadas como ferramentas de logística reversa.

É o caso do blockchain, que assegura a autenticidade de informações disponibilizadas nas redes digitais e viabiliza, entre outras coisas, as transações com moedas digitais, como o bitcoin.

Um sistema blockchain pode, por exemplo, garantir que um material de fato provém de resíduos PCR e não de sobras e rejeitos industriais, atestando assim a realização da logística reversa (a possível utilização de reciclado de sobras industriais em lugar de resíduos PCR é uma das argumentações de quem contesta os índices oficiais de embalagens recicladas).

Utiliza essa tecnologia a prestadora de serviços de logística reversa Green Mining, cujos coletores retiram embalagens pós-consumo, já separadas por tipo de material, em locais como restaurantes, bares e condomínios.

Lá mesmo eles pesam e fotografam esse material, e o enviam a locais que a empresa denomina hubs, onde acontece a prensagem e uma nova pesagem, e de onde ele segue para recicladores. Todas essas informações são registradas no sistema da Green Mining.

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Rodrigo Oliveira, presidente da Green Mining

“O blockchain garante que nada do que foi inserido nesse sistema será alterado”, destaca Rodrigo Oliveira, presidente da empresa.

A operação da Green Mining teve início há cerca de 2,5 anos, coletando garrafas para a Ambev, para quem logo ela começou a coletar também garrafas PET.

Agora inclui ainda, além de mais clientes, entre eles a Unilever, o recolhimento de PEAD de embalagens de produtos de limpeza, PEBD de filmes shrink, embalagens de papel e papelão, entre outros itens, recolhidos em cerca de novecentos locais de cinco estados brasileiros.

“Já coletamos cerca de 2 mil toneladas de material”, relata Oliveira.

Registros via blockchain são utilizados também pelo reciChain, rede colaborativa recém-formada por empresas e organizações empenhadas em estabelecer um ambiente que garanta e certifique informações relacionadas a materiais reciclados e investimentos em reciclagem.

Também o sistema reciChain atesta que uma nota fiscal emitida por uma cooperativa de reciclagem é autêntica, e referente a materiais PCR.

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Rafael Viñas, gerente da Fundação Espaço ECO (consultoria para sustentabilidade, criada e mantida pela Basf)

“Mas podemos também agregar outras informações, tipo: a cooperativa que triou o material é formalizada? Os plásticos têm determinadas características, e estão livres de contaminantes?”, observa Rafael Viñas, gerente da Fundação Espaço ECO (consultoria para sustentabilidade, criada e mantida pela Basf).

As empresas podem se valer das informações do reciChain tanto para assegurar o uso de resina reciclada PCR quanto para certificar investimentos em projetos geradores de material reciclado, como é o caso de um programa anunciado em março último pela Basf, que se comprometeu a financiar o equivalente a uma nova unidade de triagem capaz de processar 8 mil t de material reciclado, das quais 1,8 mil t de plásticos.

“O programa oferece ainda suporte técnico em atividades de inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores”, destaca Viñas.

Regulamentação e colaboração – Diversas iniciativas são continuamente apontadas como potenciais alavancadoras da logística reversa no Brasil.

Uma delas, alterações no sistema tributário que eximiriam o setor de reciclagem dos tributos já recolhidos no primeiro processamento dos materiais com os quais ele lida; outras, a expansão da coleta seletiva e a educação da população para o correto descarte dos resíduos.

Além disso, lembra Faccio, da Coalizão Embalagens, a indústria da reciclagem ainda não tem presença uniforme no país.

“No Sul e no Sudeste ela está mais bem distribuída, mas nas demais regiões são maiores as distâncias até as plantas de reciclagem, e isso desestimula o processo”, explica.

É porém real, embora possa parecer tímido, o avanço da logística reversa no Brasil, como ressalta Miguel Bahiense, presidente da Plastivida.

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Miguel Bahiense, presidente da Plastivida

“Antes da PNRS não havia aqui praticamente nada nessa área”, pondera.

“Talvez a evolução não aconteça na velocidade esperada, mas fatos como a atual oferta de resinas PCR por praticamente todas as grandes petroquímicas e seu crescente uso pelos brand owners expõem o avanço da logística reversa, que viabiliza a produção dessas resinas”, argumenta.

Viñas, da reciChain, qualifica como ainda “pouco efetiva” a logística reversa das embalagens em geral.

Segundo ele, “exemplos da União Europeia mostram que uma regulamentação clara, com um cronograma de implantação bem definido e exequível, além da punição aos que não cumprem a lei, são essenciais para o avanço da logística reversa”.

Oliveira, da Green Mining, ressalta o valor da cooperação entre os vários elos das cadeias produtivas como imprescindível para a logística reversa.

Colaboração, ele destaca, materializada no projeto de um equipamento destinado a facilitar a coleta dos filmes shrink (menos atrativos para a reciclagem devido a características como forma e leveza); similar a uma miniprensa, ele deve ser colocado nas proximidades dos locais onde esses filmes são retirados dos produtos: freezers de restaurantes, por exemplo.

“Nós desenvolvemos os equipamentos, a Ambev patrocinou, e a Deink (empresa de destintagem de filmes), e a Valfilm (produtora de filmes), financiam a coleta”, relata.

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