Economia circular: Coleta de resíduos exige unir esforços

Coleta de resíduos exige unir esforços públicos e privados

A gestão eficaz dos resíduos sólidos urbanos é indispensável para uma economia verdadeiramente circular.

É ela a garantia de fornecimento de matéria-prima para a reciclagem dos materiais já utilizados pelos consumidores para posterior reinserção nos processos produtivos, que consuma a circularidade.

Responsabilidade do poder público municipal por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a coleta seletiva é muitas vezes tida como instrumento mais eficaz de gestão dos resíduos sólidos urbanos (ou RSU, sigla muito usual).

Mas, doze anos depois de instituída a PNRS, ela recolhe menos de 0,03 kg de resíduos por habitante do país, como informa estudo recém-apresentado pela Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) e pela ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Considerando-se o lixo orgânico e itens não recicláveis, é menos de 3% dos resíduos gerados por um brasileiro.

Ocorrem, paralelamente, outras modalidades de coleta de resíduos recicláveis, algumas talvez até mais expressivas que a coleta seletiva: caso das legiões de catadores que proliferam na paisagem urbana, e das operações privadas de gestão de resíduos.

Mesmo assim, difícil imaginar números muito animadores.

Economia circular: Coleta de resíduos exige unir esforços ©QD Foto: Divulgação

Integrando-se, porém, as várias possibilidades – coleta seletiva, catadores, operadores privados, geradores de resíduos, entre outras –, os números podem aumentar bastante, afirma Paulo Teixeira, diretor-superintendente da Abiplast.

Existem diversas iniciativas de estímulo ao manejo adequado dos RSU: por exemplo, marcas recompensando quem devolve embalagens, e redes varejistas disponibilizando pontos de entrega.

Mas, individualmente, elas não atingem a escala necessária a uma gestão eficaz, que poderia ser fomentada por uma plataforma que integre os esforços e investimentos de todos que de alguma forma lidam, ou precisam lidar, com esse material.

Nessa plataforma, ele exemplifica, agentes privados participariam com marcas bonificando quem devolve resíduos, empresas comprando e vendendo resíduos, bancos financiando as transações ou bancarizando catadores.

Economia circular: Coleta de resíduos exige unir esforços ©QD Foto: Divulgação
Paulo Teixeira, diretor-superintendente da Abiplast

“O poder público, em vez de pagar para aterrar os resíduos, poderia comercializá-los”, especifica Teixeira.

“E o consumidor poderia escolher qual benefício obter em troca da devolução de resíduos: um desconto em um tributo, na conta de luz, ou na compra de um produto, talvez”, complementa.

Essa integração é pleiteada também por Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

“Países como Alemanha, Suécia e Espanha mostram ser esse o melhor caminho”, ressalta.

Mas, de acordo com Silva, há atualmente na ISWA (International Solid Waste Association, associação internacional que ele também preside), discussões e pesquisas questionando a eficácia do modelo mais comumente adotado pelos municípios brasileiros para a gestão de RSU: a coleta seletiva, na qual as pessoas separam os resíduos recicláveis e os colocam nas ruas para o posterior recolhimento pelas prefeituras ou por suas concessionárias.

Esse modelo, pondera Silva, pode ser caro e ineficiente: primeiramente porque, por não poderem compactá-los, os caminhões que recolhem resíduos recicláveis coletam quantidades muito inferiores de material (cerca de 3 t, em média), comparativamente aos veículos da coleta regular, capazes de carregar até 13 t.

Além disso, sem expertise em separação, os cidadãos destinam à coleta seletiva muita coisa que não será recuperada, onerando ainda mais o processo.

“Talvez seja melhor coletar conjuntamente todos os resíduos, recicláveis ou não, e utilizar tecnologias mais modernas para a separação”, argumenta.

Triagem mecanizada – A coleta conjunta dos resíduos recicláveis ou não é a solução utilizada pela Orizon, empresa operadora de cinco centrais de triagem mecanizada – uma sexta está em construção –, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e na Paraíba.

Nelas, processa anualmente 5 milhões de t de resíduos, trazidos pelos caminhões de coleta regular dos municípios.

Denominadas ‘ecoparques’ pela empresa, essas centrais dispõem de aparato tecnológico composto por itens como peneiras, separadores balísticos e separadores ópticos, com o qual separa o material em três conjuntos: recicláveis (plásticos, metais, papel e vidro); material que virará Combustível Derivado de Resíduos (CDR), utilizado nos fornos de cimenteiras; demais rejeitos, que gerarão biogás.

Economia circular: Coleta de resíduos exige unir esforços ©QD Foto: Divulgação
Alexandre Citvaras, diretor de novos negócios e ESG da Orizon

“Recuperamos para reciclagem cerca de 10% do total de resíduos, enquanto a coleta seletiva recupera algo entre 2% e 3%”, compara Alexandre Citvaras, diretor de novos negócios e ESG da Orizon.

Ele estima que a Orizon recupere cerca de 40% dos materiais potencialmente recicláveis; esse índice não é maior por questões tecnológicas e também por fatores mercadológicas, pois o baixo valor de alguns materiais, a exemplo dos plásticos multicamadas, desestimula sua separação.

De acordo com Citvaras, em países como Espanha, Estados Unidos e Portugal a coleta conjunta dos resíduos é modelo bem estabelecido e que deve se fortalecer também no Brasil, por ser a coleta seletiva muito custosa, e as prefeituras do país enfrentarem problemas para obter recursos.

“Mas os modelos vão coexistir, na grande maioria das localidades onde atuamos há também coleta seletiva”, complementa.

Informações dos municípios – Analisados isoladamente, os números da coleta seletiva tradicional não parecem mesmo muito animadores.

Em Curitiba-PR, por exemplo, há vários anos ela abrange todo o território – em grande parte dele, ao menos duas vezes por semana – e os caminhões recolhem perto de 2 mil t/mês de materiais (incluindo uma modalidade denominada Câmbio Verde, que permite aos cidadãos trocar resíduos por alimentos); isso representa 3,5% do total de 51 mil t/mês de resíduos recolhidos.

Prefeitura de Curitiba-PR oferece instalações para recebimento de resíduos coletados por catadores ©QD Foto: Divulgação/Luiz Costa
Prefeitura de Curitiba-PR oferece instalações para recebimento de resíduos coletados por catadores

Mas, em qualquer localidade, muitos materiais separados para essa coleta são hoje apanhados antes da passagem dos caminhões pelos catadores informais, muito mais ativos em decorrência das dificuldades da economia brasileira (e também da valorização dos materiais reciclados).

E na mesma cidade de Curitiba esses catadores, muitos deles apoiados pela própria prefeitura, recolhem 10 mil t/mês ou seja cinco vezes mais material que a coleta seletiva, elevando bastante o índice de recuperação de materiais, que chega assim a quase 23% do total de resíduos.

Curitiba estimula de vários modos a coleta de resíduos, além da coleta seletiva.

Oferece apoio na manutenção das instalações – com aluguel e pagamento de tarifas de água e luz, por exemplo – e remunera financeiramente cerca de quarenta cooperativas pela quantidade de materiais que elas separam, embora deixando para elas a renda da posterior comercialização.

Também disponibiliza estruturas específicas para a entrega de diversos resíduos, como pilhas e baterias, e resíduos maiores, como móveis e entulho de construção. Retira gratuitamente resíduos de jardinagem e de poda de árvores, depois destinados a uma empresa de compostagem.

Ainda tem, porém, desafios a superar. Um deles, destaca Edelcio Marques dos Reis, diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, o maior engajamento da população no processo de separação de resíduos.

Mas também precisam evoluir, ele prossegue, os processos de logística reversa da iniciativa privada que, com algumas exceções – como pneus e embalagens de lubrificantes e agroquímicos –, muitas vezes se limitam à entrega de uma prensa a uma cooperativa ou à disponibilização de pontos de entrega de resíduos em lojas.

“Isso não é logística reversa, as empresas precisam realmente se responsabilizar pelos materiais que colocam no mercado”, enfatiza Reis.

Prefeitura de Curitiba-PR oferece instalações para recebimento de resíduos coletados por catadores ©QD Foto: Divulgação/Luiz Costa
Prefeitura de Curitiba-PR oferece instalações para recebimento de resíduos coletados por catadores

Na capital paulista, a coleta seletiva abrange 76% das vias, informa Mauro Haddad, gerente de Saneamento da SP Regula (agência responsável pela gestão de serviços municipais realizados por concessionárias).

E recolheu no ano passado 68,6 mil t de resíduos recuperáveis, equivalentes a 2% do total de resíduos coletados, posteriormente enviados para triagem em 25 cooperativas e em duas grandes centrais mecanizadas.

“Estimamos que 60% desse total de resíduos tenha sido efetivamente reaproveitado”, destaca Haddad.

Ele vincula a evolução da gestão dos resíduos urbanos a um conjunto de medidas que inclui, além da maior conscientização das pessoas para a necessidade de separar os resíduos e de mais informação sobre como realizar corretamente essa separação, o aumento da quantidade de pontos de recebimento de resíduos e um uso mais intenso de aplicativos digitais e de outras soluções tecnológicas.

“A coleta seletiva é uma das etapas essenciais para otimização do processo de reciclagem de materiais reaproveitáveis”, enfatiza Haddad.

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Comunicar é preciso – Apesar de alguns avanços, especialmente a partir da promulgação da PNRS, a gestão de resíduos urbanos ainda está entre as mais atrasadas das políticas públicas brasileiras, avalia Teixeira, da Abiplast.

“Aqui ainda há lixões a céu aberto, embora o Ministério Público comece a coibir isso, até porque o Marco do Saneamento colocou responsabilidades para os municípios também na vertente da gestão desses resíduos”, ressalta.

A eficácia dessa gestão, enfatiza Silva, da Abrelpe, necessariamente exige o engajamento dos usuários dos produtos em prol do reuso dos resíduos.

Algo que requer ações de comunicação.

Economia circular: Coleta de resíduos exige unir esforços ©QD Foto: Divulgação
Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais)

“No Brasil, muitos municípios oferecem coleta seletiva, mas não divulgam sua existência, nem como utilizá-la”, ele observa.

“Talvez seja por falta de recursos, mas aqui o poder público não comunica serviços e informações de utilidades”, acrescenta.

Reis, da prefeitura de Curitiba, também considera fundamental o investimento em ações de comunicação que mobilizem os cidadãos em torno da recuperação dos resíduos recicláveis.

E um investimento não limitado às já usuais, embora ainda importantes, atividades de divulgação em escolas, entidades e comunidades.

“A comunicação precisa utilizar também meios de massa, tecnologia digital, aplicativos. E não pode ser pontual, e sim constante”, enfatiza.

Logística reversa – Para comprovar o atendimento da legislação, que hoje obriga a logística reversa de pelo menos 22% de suas embalagens, uma empresa não precisa implementar ela própria esse processo, mas pode remunerar as operações responsáveis por essa logística, a exemplo de cooperativas de catadores e empresas de gestão de resíduos, comprovando essa remuneração com notas fiscais, que a partir dessa possibilidade se tornaram muito demandadas.

E, como usualmente ocorre em mercados cuja demanda cresce rápida e acentuadamente, surgiram incertezas sobre a “qualidade” do produto, no caso, a validade dessas notas.

Programa Câmbio Verde permite trocar resíduos sólidos por alimentos, em Curitiba-PR ©QD Foto: Divulgação/Levy Ferreira
Programa Câmbio Verde permite trocar resíduos sólidos por alimentos, em Curitiba-PR

Eliminar esse tipo de questionamentos é o objetivo da Central de Custódia, que, valendo-se de uma plataforma digital, coloca-se como uma espécie de cartório capaz de atestar se as notas fiscais não estão sendo utilizadas mais de uma vez, se não há mais de uma nota referente a um mesmo volume de material reciclado, e se uma nota é válida perante o fisco.

Oferece esse serviço às entidades gestoras de logística reversa que são contratadas pelas empresas interessadas em comprovar a logística reversa de suas embalagens, e buscam as notas emitidas pelos operadores como instrumento para comprovação.

Existem hoje no Brasil, relata Fernando Bernardes, CEO da Central de Custódia, cerca de trinta dessas entidades gestoras: Instituto Recicleiros, Dê a Mão para o Futuro, Polen, Green Minning, Prolata, Programa Recupera, estão entre as mais conhecidas entre elas.

“Dez dessas gestoras, responsáveis por mais de 50% desse mercado, já trabalham conosco”, destaca.

Anualmente, estima Bernardes, circulam no Brasil, com a finalidade de comprovação de logística reversa, mais de 100 mil notas fiscais, referentes a aproximadamente 800 mil t de materiais destinados à reciclagem (plásticos, metais, papel e vidro).

Programa Câmbio Verde permite trocar resíduos sólidos por alimentos, em Curitiba-PR ©QD Foto: Divulgação/Levy Ferreira
Programa Câmbio Verde permite trocar resíduos sólidos por alimentos, em Curitiba-PR

A Central de Custódia iniciou suas operações comerciais no final do ano passado e já assinou contratos referentes a 370 mil t desses materiais. “Pretendemos fechar este ano com 750 mil t verificadas”, prevê.

R$ 2,50 por tonelada de material ao qual se referem as notas, é o preço cobrado pela Central de Custódia por seus serviços (que incluem relatórios que os clientes podem disponibilizar para as marcas para as quais trabalham).

“Em média, as empresas têm hoje um custo total de comprovação de logística reversa de R$ 130 por tonelada de material”, observa Bernardes.

A gestão de RSUs no Brasil em 2020 – Foram geradas 82,5 milhões de t de RSU: média de 390 kg por pessoa por ano, com aumento de quase 3% relativamente aos 379 kg por habitante do ano anterior; atribuído, em parte, à pandemia, que mantendo as pessoas em casa levou-as a gerar mais resíduos

A coleta total de todos os tipos de resíduos atingiu 76,1 milhões de t, e cobertura de 92,2%; quase 6,4 milhões de t não foram coletadas

Cerca de 60% do total de RSU coletados no país – 46 milhões de t – seguiu para aterros sanitários. Tiveram “disposição inadequada” em lixões e aterros controlados os demais 40%

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Linha de triagem de lixo operada pela Orizon

74,4% dos municípios do país tiveram alguma iniciativa de coleta seletiva; mas em muitos elas não atingem toda a população e podem até ser pontuais

O volume total de materiais recicláveis recuperados somou 354 mil t, com presença predominante do papel (191 mil t), vindo a seguir o plástico, com 76 mil toneladas*

Fonte: Abrelpe – Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2021

* Dados de 2019. Basicamente, embalagens em geral, excluindo artigos com programas específicos de logística reversa, como embalagens de defensivos agrícolas e de óleos lubrificante, pneus e pilhas, entre outros.

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