Decretos para alcançar as metas do Planares

Economia circular: Ministério edita decretos para alcançar as metas do Planares

Metas são indispensáveis em qualquer estratégia empresarial, inclusive nas relacionadas com sustentabilidade e economia circular, que na cadeia do plástico incluem metas referentes ao uso e oferta de resinas recicladas e disponibilização de percentuais mínimos de produtos recicláveis, além de temas como descarbonização e redução de consumo de água e energia, entre outros. Essas metas certamente contribuirão para que a cadeia setorial atenda às determinações do Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos), que por decreto de abril de 2022 exige que, até o final do próximo ano, chegue a pelo menos 30% o percentual de embalagens recicladas do país (índice que deve subir para 50% em 2040).

Para atingir esses objetivos, serão editados decretos específicos para os diferentes tipos de embalagens; três deles até o final deste primeiro semestre, incluindo o de embalagens plásticas (os outros dois abordarão metálicas e papel e papelão).

“Decretos são mais eficazes que os acordos setoriais hoje utilizados para implementar a legislação referente à logística reversa”, avalia Adalberto Maluf, secretário nacional do meio ambiente urbano e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

No caso das embalagens plásticas, além de um patamar de reciclagem próximo aos 30% até o próximo ano – o índice pode variar um pouco para cima ou para baixo, dependendo do material –, devem ser definidas também, adianta Maluf, metas de disponibilização de embalagens retornáveis e de conteúdo reciclado, e percentuais mínimos de reciclados nas negociações de plásticos.

Para ele, são viáveis as metas do Planares, até porque com isso diminuirá sensivelmente a informalidade na reciclagem e na recuperação de resíduos pela exigência de rastreabilidade de materiais prevista pela nova legislação. Também deve haver mais investimentos no setor:

Economia circular: Decretos para alcançar as metas ©QD Foto: iStockPhoto
Maluf: metas reduzirão índice de informalidade da reciclagem ©QD Foto: Divulgação/MMA Fernando Donasci

“Ainda em 2024, o governo regulamentará a Lei de Incentivo à Reciclagem, que permite isenção fiscal de empresas e pessoas físicas para investir nessa área”, diz Maluf.

Além disso, o novo decreto para alcançar as metas do Planares visa integrar mais empresas à logística reversa: caso dos supermercados, que segundo ele nos atuais acordos setoriais praticamente não se responsabilizam pelos resíduos das embalagens de suas marcas próprias. “E os importadores precisarão informar se participam ou não de um programa de um programa de logística reversa. Isso poderá ser fiscalizado”, complementa Maluf.

A viabilidade das metas do Planares, especificamente a de 30% de reciclagem dos resíduos plásticos até o próximo ano, é endossada por Paulo Teixeira, presidente-executivo da Abiplast, que informa estar esse índice atualmente em 26,8%. “Mas é preciso considerar que há toda uma cadeia, que inclui elos como o setor público, com a coleta seletiva, e o consumidor, que precisa realizar o descarte correto”, ressalta.

Economia circular: Decretos para alcançar as metas ©QD Foto: iStockPhoto
Teixeira: meta é viável, mas exige atuação da cadeia toda

“Existem também questões relacionadas à carga tributária, e conjunturas nas quais o preço das resinas virgens diminui a competitividade das recicladas”, pondera Teixeira.

A Abiplast desenvolve vários projetos focados na inserção da cadeia do plástico na economia circular. Um deles, em parceria com a agência governamental ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), que após mapear as principais modalidades de gestão de resíduos urbanos agora analisa instrumentos jurídicos que estimulem a participação da iniciativa privada nessa atividade.

“Também desenvolvemos os aplicativos Retorna, com orientações para os designers sobre reciclabilidade das embalagens, e a plataforma Recircula, de rastreabilidade dos resíduos”, acrescenta o presidente-executivo da entidade.

Metas das petroquímicas

Independentemente das imposições legais, integrantes dos diferentes elos da cadeia do plástico têm suas metas de economia circular e sustentabilidade. A começar pelas petroquímicas, como a Dow, que, além de programar ser carbono neutro até 2050, pretende até 2030 comercializar 3 milhões de toneladas de resinas qualificadas como “circulares”, ou seja, recicladas mecânica ou quimicamente, ou de base biológica.

Na América Latina, o processo que deve conduzir a esses objetivos está dentro do cronograma estabelecido e, na vertente da reciclagem mecânica, até bem adiantado, afirma Giancarlo Montagnani, gerente de sustentabilidade para Embalagens e Especialidades Plásticas da Dow no Brasil.

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Montagnani: PE Elite dispensa metalizar embalagem de café

“Já temos na região parcerias com quatro recicladores, no Brasil, Argentina, México e Colômbia. Deveremos dobrar este número até o final deste ano”, diz.

Na Europa e nos Estados Unidos, a Dow já fornece também produtos de base biológica, derivados de óleo vegetal pós-consumo, transformado em etileno. “Na Europa, temos uma planta de reciclagem avançada que entrou em operação no ano passado; outra deve partir até o final deste ano, ou no início do próximo”, destaca.

Até 2035, a Dow pretende que 100% de seus produtos destinados a embalagens sejam utilizados em aplicações recicláveis ou reutilizáveis. Meta mais complexa, pois envolve outros elos da cadeia. “Mas ela é factível, já temos tecnologia para isso. Por exemplo, soluções de nossa linha Elite que permitem eliminar metalização são utilizadas em uma embalagem de café na Colômbia. E, com uma blenda de nossas resinas, a Purina está eliminando a metalização de embalagens para pet food”, informa. “A Heineken, que começou a usar Revoloop nas embalagens secundárias da cerveja Devassa, agora o está usando também para a marca Amstel”, acrescenta Montagnani, referindo-se a uma linha de resinas com conteúdo PCR.

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PE Elite dispensa metalizar embalagem de café

A Basf, além de reduzir significativamente suas emissões de carbono, quer vender 17 bilhões de euros em soluções que contribuem para a circularidade até 2030. “Isso engloba aditivos que otimizam a reciclagem de plásticos, soluções que estendem o ciclo de vida de produtos, ingredientes produzidos a partir de materiais reciclados, entre outros exemplos”, detalha Aline Mazetti, consultora de sustentabilidade da Basf para a América do Sul. “Até 2025, pretendemos processar globalmente 250 mil toneladas de matérias-primas circulares”, acrescenta.

Em âmbito global, a Basf mantém um programa de Economia Circular que inclui mais de 35 iniciativas focadas em caminhos alternativos de matérias-primas, ciclos de materiais inovadores e novos modelos de negócios para a economia circular. “Todas as metas estão no prazo”, afirma.

Por sua vez, a Braskem se compromete a elevar para 300 mil t/ano a comercialização de produtos com conteúdo reciclado até 2025 – 1 milhão de toneladas até 2030 – e evitar o envio de 1,5 milhão de t de resíduos plásticos para incineração, aterros ou descarte no meio ambiente?até?2030. Quer também incrementar seus negócios com produtos químicos e polímeros oriundos de fontes renováveis. “Um exemplo dessa frente é o PE Verde, I’m green, feito a partir de etanol de cana de açúcar”, lembra Marina Rossi, gerente de Projetos Especiais em Desenvolvimento Sustentável. “Queremos aumentar para 1 milhão de t/ano a capacidade produtiva de bioprodutos”, acrescenta.

Descarbonização e investimento em tecnologias de captura de carbono para estocagem e utilização como matéria-prima para produção de insumos químicos também estão na pauta da Braskem.

“Na questão da adequada disposição de resíduos plásticos pós-consumo, atuamos em quatro frentes: investir em um portfólio de produtos inovador e sustentável, por meio da reciclagem química e mecânica; desenvolver tecnologias para viabilizar a produção em larga escala de produtos com conteúdo reciclado; promover e engajar consumidores na reciclagem e recuperação de resíduos; e inovar no design de embalagens circulares”, detalha Marina.

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Transformando com metas

Grandes transformadores também definiram metas de sustentabilidade e economia circular, entre eles, a SEE – atual denominação da Sealed Air –, que pretende até 2025 projetar apenas soluções de embalagens 100% recicláveis ou reutilizáveis, e eliminar resíduos plásticos ao atingir a média de 50% de conteúdo reciclado ou renovável nas soluções de embalagens.

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Prado: escassez de resíduos de qualidade inibe avanço maior

“Grandes progressos” já foram obtidos desde a fixação dessas metas, em 2018, afirma Caio Prado, líder de assuntos regulatórios e sustentabilidade da SEE para a América Latina. “Até agora, 51% do nosso portfólio é reciclável ou reutilizável, e incorporamos a média de 17% de conteúdo reciclado ou renovável em nossas soluções”, informa.

Entre as iniciativas com as quais a SEE busca tornar seus processos e produtos mais adequados às propostas da economia circular, Prado cita uma parceria com a empresa Plastic Energy, de reciclagem avançada.

“No Brasil, a fábrica de filmes para embalagens termoformadas de Jaguariúna-SP tem firmado algumas parcerias para redução e reutilização de resíduos plásticos; são projetos que viabilizam a utilização de aparas em telhas e paredes ecológicas e no desenvolvimento de cabos sintéticos”, destaca o profissional da SEE, empresa cujo portfólio inclui filmes e embalagens para mercados como alimentos e e-commerce.

A SEE pode, porém, rever suas metas. “Isso se deve em grande parte à desaceleração no desenvolvimento da infraestrutura necessária à reciclagem de plásticos flexíveis e à disponibilidade de material reciclado de qualidade alimentar que atenda aos requisitos do cliente em termos de preço e desempenho”, justifica Prado. “Por outro lado, não podemos deixar de destacar avanços que têm possibilitado reduzir perdas e levado inovação e sustentabilidade para diversos mercados, como a categoria Cryovac Darfresh, que utiliza até 40% menos material e amplia o shelf life de proteínas para até 150 dias, no caso de queijos”, acrescenta, referindo-se a uma embalagem do gênero skin.

Produtora de embalagens, tampas e dispensadores para cosméticos, farmacêuticos, home care, entre outros mercados, a Silgan Dispensing precisa contribuir com as metas globais do grupo Silgan, que informou, em seu compromisso de sustentabilidade, denominado Missão 2025, o propósito de fornecer opções de resina pós-consumo (PCR) em pelo menos 40% de seu portfólio.

Em sua estratégia, a Silgan Dispensing inclui iniciativas como investir em desenvolvimentos que reduzam peso e quantidade de componentes de suas soluções, utilizem resinas recicladas, sejam mais facilmente recicláveis, e estimulem a reutilização das embalagens pelo uso de refis.

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Júlia: inovação da Silgan permite refilagem de batons

“Com O Boticário, desenvolvemos uma solução inovadora que permite a refilagem de batons”, destaca Júlia Piva Costa, engenheira de inovação e desenvolvimento da empresa.

A Silgan Dispensing busca também usar maiores quantidades de materiais de origem renovável, como o PE Verde, e PHA (polihidroxialcanoatos) e vem atuando com diferentes parceiros para viabilizar novos materiais em escala industrial.

“Também pretendemos eliminar, ou ao menos reduzir, o uso de algumas resinas, como aquelas que contêm estireno ou formaldeído, que são compostos voláteis: casos de ABS, SAN e Poliacetal, muito usadas em embalagens de cosméticos”, diz Júlia. “Em cada desenvolvimento de um produto novo, tentamos colocar opções que atendam ao menos um desses pilares de nossa estratégia”, acrescenta.

Signatária do Compromisso Global para uma Nova Economia dos Plásticos (ver box adiante), a fabricante de embalagens Amcor pretende, até 2030, utilizar 30% de PCR em suas soluções, e ter todas elas desenhadas para serem recicladas.

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Juliana: portfólio da Amcor já está preparado para usar PCR

“Temos avançado bem, com 89% do portfólio de embalagens flexíveis já com uma alternativa desenhada para ser reciclável, com destaque para as soluções de nossas plataformas AmPrima e AmLite de soluções de embalagens flexíveis desenhadas para serem recicláveis, e 95% do portfólio de embalagens rígidas considerado reciclável na prática e em escala”, ressalta Juliana Seidel, diretora de sustentabilidade para Amcor Flexíveis na América Latina.

Como exemplos de iniciativas de economia circular da empresa no mercado brasileiro, ela cita sua atuação na Rede pela Circularidade do Plástico, na qual um grupo de trabalho focado nas embalagens flexíveis lançou um guia de design para reciclagem específico para elas, além de realizar um estudo sobre as possibilidades de sua reciclagem junto com o Senai, e lançar recentemente o projeto CirculaFlex, cujo objetivo é fortalecer a logística reversa de embalagens flexíveis.

“Os caminhos estão postos, mas os principais avanços serão conseguidos à medida que todo o setor de embalagens comece a adotar os critérios de design, além de se envolver mais nos desafios da reciclagem”, diz Juliana.

Também fabricante de embalagens, a Antilhas inclui, entre as metas elencadas em seu mais recente relatório de sustentabilidade, a redução das emissões de carbono e de geração de resíduos. Além disso, busca utilizar mais reciclados, como acontece em um stand up pouch com 30% de PCR, já utilizado pela marca de fertilizantes Organosolví, e em um filme stretch hood no qual esse índice sobe para 50%.

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Hugo: filme com PCR oferece 50% de economia de energia

“É um filme a frio que se adapta às dimensões da carga, proporcionando, entre outras coisas, economia de materiais e de energia em até 50%, comparado a outros sistemas, como o termorretrátil ou a embaladora automática”, destaca Carlos Hugo, engenheiro de embalagens da Antilhas.

Ampliar o uso de bioplásticos também é um dos focos da Antilhas. “Estamos trabalhando com empresas como a ERT, no caso da resina biodegradável e compostável PLA, e com empresas como Futamura e Basf, no esforço de fomentar a utilização desses materiais principalmente em embalagens de uso único”, diz Hely Vaz, da equipe ESG da Antilhas.

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Vaz: custo do biodegradável é três vezes maior que o usual

“No caso dos biodegradáveis, a principal barreira é o custo, pois eles oneram em até três vezes o custo de uma embalagem não biodegradável e compostável”, acrescenta.

Metas do Planares: “Oportunidade e desafio”

Obstáculos ainda persistem na trajetória em direção às metas de economia circular da cadeia do plástico (e de outros materiais). Entre elas, Maluf, do Ministério do Meio Ambiente, lista a expansão da coleta seletiva e a conscientização do consumidor.

“Investiremos nessas áreas, com campanhas, ações de capacitação, e outras iniciativas”, diz. “Também vemos a reciclagem muito concentrada no Sul e no Sudeste do país, deveremos regionalizar as metas, até para estimular a reciclagem em outras regiões”, acrescenta Maluf.

Montagnani, da Dow, reconhece não ser simples a mudança em direção à economia circular, que pressupõe o engajamento de um ecossistema composto por petroquímicas, brand owners, convertedores, consumidores e poder público. “Mas a primeira etapa, a percepção da necessidade de mudança, já foi vencida, agora é questão de ganharmos velocidade”, ressalta.

Aline, da Basf, nota evolução na direção da maior exigência de práticas mais sustentáveis, tanto no mercado, quanto no ambiente regulatório, algo que representa oportunidades, mas também desafios, como a necessidade de investimentos em tecnologias mais limpas e eficientes, e a conscientização e engajamento de partes, como fornecedores, clientes e comunidades.

“Quando falamos da América do Sul, acreditamos que a região tem grande potencial para ser referência global em sustentabilidade, pois temos recursos naturais em abundância, biodiversidade e energia renovável”, enfatiza Aline.

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