Inmetro entra em cena para assegurar cumprimento de norma e garantir
qualidade dos copos de plástico

Márcio Azevedo

Sustentada pela recente expansão do poder de compra do brasileiro, a demanda por produtos descartáveis de plástico continua em crescimento no país. Os copos, símbolo emblemático do setor, são utilizados diariamente na hora do cafezinho, do chá, da água e do refrigerante pela sua praticidade, mas às vezes também ganham destaque por uma busca incessante de diminuição de peso que levou a reduções exageradas de espessura, em uma situação similar à que acontece com as sacolinhas, ocasionando a utilização em dobro. Quem ainda não queimou os dedos tomando café em um copo fino demais? O problema tem sido combatido desde o começo da década, e novos eventos prestes a acontecer deverão tornar mais rígido o controle sobre esse tipo de produto, que, é inegável, já melhorou de qualidade desde os momentos mais dramáticos da economia com matéria-prima.

Antes de tudo é preciso lembrar que as embalagens não entram na conta dos descartáveis. Descartável é o produto que é comprado para ser utilizado uma única vez, como muitos copos, pratos e talheres plásticos. No Brasil, quando se fala desse tipo de artigo, ainda se deve pensar muito em Santa Catarina, onde começou e mais prosperou a produção de descartáveis no país. O crescimento do setor, entretanto, levou à construção de fábricas em outros estados, como em Minas Gerais e São Paulo, algumas delas pertencentes aos próprios grupos empresariais catarinenses. O grande polo, porém, ainda é o sul daquele pequeno estado, e basicamente, a região de Criciúma. Segundo Otávio Carvalho, diretor da consultoria Maxiquim, trata-se de um verdadeiro exemplo de cluster, onde se avizinharam produtores de máquinas, resinas e moldes – tudo que gira em torno da produção do descartável. “É uma cadeia completa”, diz Carvalho.

Pelas estimativas da Maxiquim, o setor de descartáveis do Brasil demandou cerca de 100 mil toneladas de resinas em 2009. Não há uma pesquisa mais profunda sobre a fatia da participação do cluster barriga verde na demanda total do segmento no país, mas o diretor da consultoria arrisca algo próximo a 60%. Em seu início, o polo consumia maciçamente o poliestireno (PS), mas atualmente há uma fatia importante da demanda direcionada ao polipropileno (PP), quase exclusiva para a produção dos copos. As duas resinas praticamente monopolizam as aplicações. Ao considerarmos a demanda total do polo, o PS ainda revela amplo domínio, respondendo por um consumo de 73 mil toneladas em 2009, contra 28 mil de PP. Entre os copos, porém, o consumo se divide igualmente entre as duas resinas. Muito desse avanço é creditado a uma iniciativa da Braskem, há cerca de cinco anos, de oferecer máquinas para o processamento de PP, em regime de comodato, aos produtores catarinenses. Há também os que creem no melhor apelo da poliolefina entre os consumidores, decorrente de melhores propriedades mecânicas. Carvalho lembra que durante algum tempo o PP foi mais barato que o PS, mas o investimento para a troca das máquinas requer um capital importante, e o empurrão aconteceu com a possibilidade do comodato oferecido pela Braskem.

Mais renda, mais descartáveis – Mesmo sem o registro de séries históricas para comprovar o desempenho das vendas de descartáveis no Brasil, o diretor da Maxiquim explica que este segmento está bastante ligado ao comportamento da renda nacional e do crescimento econômico. “Nós vimos um crescimento importante da renda do trabalhador e a diminuição do índice de desemprego, e esses fatores aumentam o consumo de produtos plásticos, inclusive dos descartáveis. As vendas vêm em uma tendência de crescimento, pois são produtos muito práticos, bastante utilizados em pequenos eventos, como o famoso churrasquinho na laje”, exemplifica Carvalho. O evento pode ser pequeno, mas a quantidade de pessoas geralmente é maior que a de pratos de vidro disponíveis – e daí a praticidade, pois em qualquer mercadinho da esquina é possível comprar pratos, copos e talheres descartáveis. Grosso modo, é essa a lógica de parte da demanda.

Os copos, sem dúvida, representam a maior fatia dos produtos descartáveis de plástico. Fato que é de simples percepção: basta atentarmos para a quantidade de locais onde se consome intensivamente água, café ou chá, como escritórios, refeitórios, restaurantes e repartições públicas. Embora os produtos descartáveis sejam essencialmente commodities, são daquelas que “viajam muito mal”, como diz o diretor da Maxiquim. Há poucas chances para o comércio internacional desse tipo de artigo. A logística é desfavorável, pois os artefatos são muito leves, e muito ar acabaria sendo “transportado” nas transações com o exterior. “Nós não percebemos muitos movimentos de importação ou exportação desse tipo de produto”, avalia Carvalho. Por isso, a competição no setor é sempre mais local, do que regional ou internacional.

A crise financeira mundial, entre o último trimestre de 2008 e o primeiro semestre de 2009, foi mais danosa aos produtos duráveis. Os descartáveis, bens não-duráveis, não sentiram os problemas na mesma intensidade. Carvalho pondera que a retração dos gastos com bens duráveis pode até ter favorecido a realização do tal pequeno evento no quintal de casa que move parte do setor.

Mais incômoda é a eterna discussão sobre o preço das matérias-primas. Mas para os que já estão se armando para maldizer a Petrobras, o diretor pondera que mesmo a estatal não tem muito poder para determinar o preço da nafta petroquímica, pois embora o Brasil já seja autossuficiente em petróleo, ainda importa o derivado. A situação tende a mudar, com a construção de refinarias e a chegada do óleo do pré-sal ao mercado, mas isso só aconteceria em um horizonte de no mínimo meia década. Até lá, não é possível criar uma fórmula de preço made in Brazil, que só vingará com a autossuficiência na produção dos derivados de petróleo. “Dificilmente resolveremos essa questão um pouco complicada que é o alinhamento do preço interno aos preços internacionais”, prevê Carvalho.

Do lado das resinas, embora a produção local supra o mercado, o país pode precisar importar PP se a oferta não crescer no tempo adequado, como na hipótese de um atraso na entrada em produção do complexo petroquímico carioca, o Comperj. Aliás, mesmo hoje, sem falta do produto, já existe uma importação de 15% a 20% do PP consumido nos descartáveis, movimento que se deu simultaneamente à concentração na segunda geração, e que se mantém em expansão. No PS, que ainda representa o grosso da demanda, a concentração não é tão pronunciada. Há quatro fornecedores locais (Dow, Videolar, Innova e Unigel, que adquiriu o antigo negócio da Basf) e um excedente exportável, que desestimula as importações, além de uma oferta restrita do material no mercado internacional.

Problema mesmo, no entanto, é o peso dos tributos. A carga tributária alta gera o principal malefício que Carvalho vê ao setor: a informalidade e, com ela, a competição desleal, o estabelecimento de uma referência de preços artificialmente baixos e a baixa qualidade dos produtos. Esse último item, por sinal, sempre é polêmico, em especial no tocante aos copos. Muitos se quebram facilmente, outros são tão finos que, sem usar dois deles, o café queima os dedos.

Sem uma outra norma internacional como base de comparação, exceto uma expedida pelo exército americano, para copos de papel, na década de 40, o INP buscou auxílio do Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea) para o desenvolvimento de uma metodologia para o aferimento da qualidade dos copos. O esforço levou à determinação das massas “razoáveis” para copos de diversos volumes, intermediária entre o que seria a massa necessária a um produto de ótima qualidade e a massa de um copo inutilizável. Essa massa mínima, apenas aceitável na visão de Dacolina, foi a escolhida como o padrão a ser exigido pela norma. Exemplificando: o copo de 300 ml deveria ter massa mínima de 3,3 g; o de 200 ml, no mínimo 2,2 g.

O processo de elaboração da norma contou com a participação de diversos transformadores, que aprovaram os limites. Apesar disso, e do esforço de sensibilização do INP com os pouco mais de 20 produtores nacionais, Dacolina afirma que apenas Zanatta e Dixie Toga haviam se adequado à norma, dois anos após a sua criação.

Até então, o INP apenas avisava as empresas fora de conformidade, após comprar copos no mercado e testá-los. Mas os avisos não tinham maior efeito, e o problema foi levado ao ministério público de Santa Catarina, onde se concentrava a produção. Dessa intervenção resultou um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelos produtores catarinenses, e a criação de um prazo para o adequamento à norma.

Esgotado o prazo, o INP constatou mais uma vez que a maior parte dos produtores não havia se adequado, e os promotores catarinenses processaram os produtores do estado, aplicando multas na casa dos milhões de reais. Essa ofensiva do poder público provocou uma mudança de comportamento em muitos dos fabricantes, que passaram a fabricar copos mais próximos do preconizado pela norma, com qualidade melhor.

Em 2006, o ministério público federal em Goiás chamou os produtores para a assinatura de novo TAC. Como, mais uma vez, a medida não foi suficiente para regularizar o mercado, o INP e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) começaram um trabalho conjunto com vistas à compulsoriedade do selo de qualidade do segundo nos copos. Essa iniciativa foi concluída, e em breve será lançada uma portaria de consulta nacional quanto ao assunto. Se ela for aprovada, todas as empresas fabricantes deverão ser certificadas pelos organismos de certificação de produtos credenciados do Inmetro. Para isso, deverão possuir um sistema de gestão da qualidade (correspondente a cerca de um terço do preconizado na ISO 9000) e laboratório de análise da própria produção, aferido pelo Inmetro. Conquistada a certificação, o produtor está habilitado a comprar o selo de qualidade do Inmetro, e só a partir deste momento estará apto à fabricação. Aqueles que desrespeitarem a norma estarão sujeitos à apreensão dos lotes em desconformidade e, no caso mais drástico, ao fechamento da fábrica.

Se a portaria for aprovada, os produtores deverão ter um prazo para a adaptação, e provavelmente mais outro para a venda dos estoques existentes. Após esses períodos, Dacolina afirma que nenhum copo poderá ser vendido no país sem que o fabricante seja certificado.

Cizânia – Desde que foram processados, em 2006, os produtores catarinenses contestam a norma da ABNT. Dacolina rebate, dizendo que os próprios produtores participaram da confecção da regra, e que mesmo o copo produzido dentro do padrão da norma ainda é um copo de baixa qualidade, em vista dos copos internacionais.

No próximo dia 18, ocorre a abertura do processo de revisão da norma da ABNT. Dacolina crê que os transformadores tentarão baixar as massas mínimas nessa revisão, mas acredita que faltam argumentos técnicos para a decisão.

Visão oposta possui o diretor-comercial da Copobras e presidente do Sindicato das Indústrias dos Descartáveis Plásticos do Estado de Santa Catarina, Mário Schlickmann, que não está de acordo com as massas mínimas previstas na NBR 14865:02. Ele invoca argumentos técnicos e cita

E quanto aos números do INP, mostrando o copo brasileiro como um dos mais leves do mercado? Para o diretor-comercial da Copobras, há algumas explicações: os fabricantes do Brasil, nos últimos dez anos, se aprimoraram na produção; os copos locais são estriados, com melhor resistência, e os internacionais não; e a norma, aos oito anos de idade, já não reflete a evolução do transformador.

No entanto, fazer um copo com menor massa é também uma tarefa mais complexa. Schlickmann acredita que os produtores catarinenses estão preparados para tal, mas desde que a norma também se torne mais tolerante no quesito margem de erro. “Não há condição de atender à norma da maneira como ela está hoje. Para fazer isso, o produtor precisa elevar em 5% a quantidade de resina para enquadrar-se no intervalo de variação aceito e ele não vai se sujeitar a isso”, afirma, argumentando que o motivo pelo qual muita gente fica de fora da norma é porque ela é restritiva demais.

A Copobras é a maior produtora de descartáveis do país. Ela fabrica cerca de 2 mil toneladas mensais de copos, tampas, potes e pratos de PP, PS e poliestireno expandido (EPS). A predominância é dos copos, com 80% da produção, feitos de PP e PS. Até hoje, não são feitos copos de EPS, mas a Copobras vai investir na resina e deverá colocar copos desse tipo no mercado brasileiro a partir do ano que vem. Para o diretor-comercial da Copobras, o EPS confere ao copo uma qualidade superior à proporcionada por PP e PS, principalmente no quesito das propriedades térmicas. Como todo material expandido, o EPS oferece maior isolamento ao fluxo térmico que as duas outras resinas e mantém a temperatura do líquido por mais tempo, o que o torna apropriado tanto para copos de bebidas quentes quanto de geladas. “Com o crescimento do poder aquisitivo, as pessoas estão querendo copos de maior qualidade”, diz o diretor.

A Copobras começou no negócio de copos como a maioria dos produtores, transformando PS. Mas a mesma demanda mais exigente que poderá fazer o EPS entrar nos copos foi a responsável pela ascensão do PP, cujo consumo no segmento de copos descartáveis cresceu bastante desde a introdução da resina há cerca de cinco anos. “O PP oferece uma qualidade melhor que o PS, com o atrativo de sua alta transparência.”

Crescimento em aceleração – O setor de descartáveis tem crescido em média 5% ao ano. Schlickmann, no entanto, acredita que essa taxa histórica deverá ser superada, por conta de um crescimento do PIB brasileiro mais acentuado e de maneira sustentada por um período de tempo maior que o costumeiro. Esse crescimento da demanda virá basicamente do aumento da renda do brasileiro, aliada à praticidade que o copo descartável proporciona. Outro fator que Schlickmann aponta como favorável ao crescimento do consumo de descartáveis é o advento da gripe suína. Ele acredita que a doença fará crescer a rejeição ao emprego de copos reutilizáveis, e aproveita a ocasião para apresentar o copo descartável como um aliado da saúde pública.

Apesar desse panorama de crescimento mais acelerado, a tentativa da Copobras de estabelecer uma base produtiva em São Paulo não vingou. O motivo apontado, entretanto, não foi a falta de demanda para os produtos descartáveis, mas dificuldades “operacionais”. Traduzindo: além de incentivos mais interessantes oferecidos em Minas Gerais, a região escolhida pela Copobras para a fábrica paulista se mostrou problemática em termos de segurança. “Em dois meses, foram quatro assaltos à empresa. Esse foi o grande problema.”

A Copobras não passou ao largo da crise financeira entre o final de 2008 e o primeiro semestre de 2009, e também experimentou uma retração nos negócios. Embora, de fato, a crise não tenha sido tão pronunciada no Brasil como na Europa ou nos Estados Unidos, as vendas da Copobras caíram cerca de 15% por conta da demanda em baixa. A reversão do cenário ruim começou no segundo semestre do ano passado. Aliás, o segundo semestre, historicamente, sempre é melhor para a indústria de descartáveis plásticos que o primeiro, e não foi diferente em 2009, embora a primeira metade do ano tenha oferecido uma base fraca para a comparação com a segunda.

Nem bem as vendas voltaram a se recuperar, porém, e a Copobras já precisou lidar com os expressivos aumentos nos preços da resina nos primeiros meses de 2010. “No momento em que esperávamos passar a vender mais, pois os preços se encontravam estáveis, fomos surpreendidos com os aumentos.” Schlickmann diz que, nesse panorama, a “luta” para realizar os negócios está grande, pois a Copobras tem entre sua clientela grandes empresas varejistas e atacadistas, cujo poder de barganha é reconhecidamente maior que o do transformador de descartáveis. Não que os aumentos tenham sido completamente absorvidos pelas empresas da terceira geração, mas o repasse acontece aos poucos, em parcelas, causando dificuldades operacionais ao setor. “O preço alto das resinas é hoje o grande problema para os produtores de descartáveis, por causa de aumentos na faixa dos 25%”, queixa-se o diretor da Copobras. Ele se junta ao coro dos descontentes com as cotações das resinas nacionais, lembrando que, no caso do PS, a resina importada chega a ser até 12% mais barata que a nacional. No entanto, ele se diz esperançoso de que está para haver um alinhamento dos preços internos com os internacionais.

O outro assunto que aflige os transformadores brasileiros, em geral, é o Fisco, principalmente quando se fala do IPI. Como ele é um tributo não-cumulativo, o montante do imposto embutido na compra de resina é abatido do valor devido na venda do produto transformado. A cadeia do plástico, até a segunda geração, paga 5% de IPI na compra e na venda, mas a terceira compra resinas a 5% e fabrica artigos taxados com alíquota até com 15%. A diferença é repassada pela transformação, pelos seus clientes, e acaba no bolso do consumidor final, encarecendo os produtos. “Além disso, a alíquota do IPI é uma grande incentivadora da sonegação fiscal”, acrescenta.