Normas em debate – Diante da encruzilhada técnica e mercadológica, um grupo iniciou discussões e conclui pela necessidade da regulamentação do setor, de modo a garantir condições de competição isonômicas para todos os players e uma base legal para a defesa do consumidor. A iniciativa resultou na criação de dois grupos, um ligado ao Instituto Nacional do Plástico (INP) e outro à Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief).

Na Abief, o grupo é composto por oito fabricantes de filmes de PVC (Alpes, Braspack, Bandeirante, Propack, Dispafilm, Macrofilm, Robelplast e Fludmac) que criaram o grupo setorial filme esticável de PVC e assinaram uma carta de intenções, algo como uma auto-regulamentação, “que estabelece algumas práticas segundo o mínimo que foi possível negociar”, conforme disse Rosa
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O documento, em vigência desde 1o de novembro último (as empresas devem se adaptar até 1o de julho de 2004) prevê que o produto acabado filme esticável de PVC seja fornecido em embalagens contendo razão social e CNPJ do produtor, largura da bobina plástica em milímetros e comprimento do filme em metros, 

espessura do filme em micrômetros, data de fabricação do produto, identificação do lote ou outra informação que possibilite seu rastreamento, e a identificação da razão social do fabricante nas faces externa e interna do tubete que recebe o filme. Mais que isso, as signatárias se comprometem a não induzir clientes a erros por citação indevida de normas técnicas, publicidade ou outro meio.
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Estabelecido o padrão mínimo de informação, o grupo setorial pretende atacar diretamente os problemas da comercialização inadequada das bobinas e da informalidade (pois a identificação dos produtores força a emissão das notas fiscais e possibilita a fiscalização), e pode reverter a ditadura dos baixos preços à medida que os clientes dos distribuidores exijam filmes de determinada procedência e qualidade. Mas, para garantir a qualidade do filme produzido no País, as mesmas empresas criaram, no INP, um grupo de estudos com objetivo de estabelecer uma norma técnica para o setor.  

O INP congrega as associações mais importantes ligadas à indústria do plástico (Abiquim, Abiplast, Abimaq e Siresp) e, na condição de Organismo de Normalização Setorial da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é o fórum nacional para a elaboração de normas técnicas relacionadas aos plásticos. De acordo com Paulo Dacolina, diretor superintendente do INP, a confecção de uma norma demanda em média entre 1,5 ano e dois anos, e começa com a abertura de uma comissão de estudos tripartite, formada por fornecedores, consumidores e neutros (institutos de pesquisa e universidades, por exemplo). Essa comissão desenvolve um texto base, discute requisitos e suas especificações, realizando ensaios com a ajuda dos elementos neutros, e após obtido consenso, é elaborado um projeto de norma técnica.  

Após publicação no Diário Oficial da União, o projeto é posto em consulta pública, normalmente por 60 dias, e submetido à votação. Nessa fase são analisadas sugestões de modificação. Feitas as necessárias, as decisões da comissão são soberanas, e o texto final, modificado ou não, é enviado à ABNT e publicado como norma brasileira.   

Segundo o coordenador do grupo técnico da comissão de estudos Emerson Madaleno, da Braskem, ele é integrado por produtores de PVC, de plastificantes, composteiros, e à medida que o texto da norma estiver mais elaborado, devem ser convidadas as redes supermercadistas e usuários finais, consoantes com objetivo da norma de “buscar o melhor para o consumidor final”.   

“A maior parte dos filmes produzidos é comercializada pelos distribuidores; então o fabricante não conhece a fundo o consumidor final. O distribuidor  conhece, mas não é elemento tecnicamente adequado para propor melhorias no atendimento ao mercado”, diz Madaleno.  

Segundo ele, os filmes de PVC já foram produzidos com espessuras de 17 m, mas hoje possuem 10 m. A norma abordará aspectos técnicos importantes dos filmes, como a transparência, o taque, a permeabilidade e a propriedade antifog, e propriedades mecânicas.   

O  Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea) também integra a comissão de estudos e realizou testes (permeabilidade a gases, resistência à tração e alongamento, transparência e brilho, espessura e gramatura e migração total) que servirão de base para a criação de metodologias de ensaio a constarem da norma. Afirma Madaleno que a maioria das empresas já tem condições de atender às exigências da norma, mas as condições do mercado, atualmente, definem a atitude dos produtores.

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“As empresas do grupo já estariam adequadas”. Mesmo os transformadores que dispõem de equipamentos mais antigos não deverão enfrentar grandes dificuldades para se adaptarem. “Mas para atenderem às exigências mecânicas, seriam necessários filmes de maior espessura”, explica.  

O projeto em andamento deve contemplar toda a legislação brasileira relacionada ao tema, incluindo as exigências da Anvisa e do Inmetro. No caso do Instituto, seu espectro de atuação é muito amplo, e como não dispõe de especialistas em todos os campos onde atua, é mais fácil o trabalho em parceria com associações de fabricantes.  

Durante o processo de elaboração do texto base, costumam ser analisadas as normas internacionais relacionadas, mas no caso dos filmes esticáveis, as existentes apenas abordam o problema dos ftalatos. São mercados mais profissionais, constituídos por empresas de maior porte, onde o nível elevado de exigência do consumidor é maior e faz parte do serviço. Nesse ambiente de alta competitividade, os concorrentes fazem questão de terem sua marca impressa nos produtos, pois o nome na caixa é sinônimo de qualidade.

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Irônico, Madaleno indaga: “No Brasil, nem todo filme é identificado. Por que será?”. A omissão do dado leva a crer na impunidade de quem produz filmes com qualidade questionável. “Com a norma, todos terão de aparecer, e com imagem boa. Quando ocorre um problema, não é o filme do fulano que o criou, é o filme de PVC. Isso denigre a imagem do produto. Esperamos profissionalizar o setor, e evitar o ocorrido com os copinhos descartáveis”, sentencia, referindo-se ao maior exemplo, no País, de queda excessiva de espessuras e, por tabela, de qualidade.  

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