RECICLAGEM - ENTREVISTA

No papel de vidraça da PNRS, Kapaz ganhou algumas pedradas e muito destaque

Ao assumir a relatoria da Comissão Especial de Resíduos Sólidos, em maio de 2001, o Deputado Federal Emerson Kapaz (PPS/SP) ganhou o papel de vitrine na polêmica discussão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A posição rendeu-lhe algumas pedradas, mas também grande destaque. Presença garantida na maioria das palestras e seminários sobre reciclagem, Kapaz defende que a PNRS deva levar em consideração as sugestões e propostas recolhidas até então. O texto preliminar, com mais de 170 artigos, reuniu cerca de 80 projetos que tramitavam na Câmara dos Deputados.

É grande a expectativa dos setores público e privado em relação à adoção da PNRS. Entre os pontos mais polêmicos destacam-se o papel dos catadores de lixo no processo de implantação da coleta seletiva e a criação do Fundo Federal de Resíduos Sólidos, com receita proveniente da cobrança de taxa ou tarifa. Para falar sobre estas e outras questões, o deputado Emerson Kapaz concedeu entrevista exclusiva à Revista Plástico Moderno, publicada nas páginas a seguir.

Cuca Jorge
	O Deputado Federal Emerson Kapaz (PPS/ SP) é relator da Comissão Especial de Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados

Plástico Moderno — Quando o senhor pretende apresentar o texto substitutivo?

Emerson Kapaz – Durante o recesso parlamentar, irei trabalhar em uma nova versão do relatório preliminar, para que, logo na volta das atividades do Congresso, possa encaminhar aos parlamentares da Comissão Especial. Meu objetivo é que, a partir desta nova versão, possamos chegar a um consenso e assim apresentar o substitutivo.

PM — Qual o prazo estimado para a votação no Congresso Nacional?

Emerson Kapaz –Acredito que possamos votar a matéria na Comissão Especial ainda no primeiro trimestre de 2002. Já a votação em Plenário deverá ocorrer até o final do semestre.

PM — Todos os aspectos que envolvem a criação de uma política nacional de resíduos sólidos são polêmicos. Porém, um dos pontos mais debatidos refere-se à criação de taxa ou tarifa do lixo para subsidiar os fundos federal e municipais destinados a financiar as ações voltadas à melhoria e à manutenção dos serviços de limpeza urbana. O principal receio baseia-se na real possibilidade da verba arrecadada mudar de rumo para tapar buracos de outras áreas, a exemplo da CPMF. Quais mecanismos podem evitar que isso ocorra?

Emerson Kapaz – Para que isso não ocorra, todo dinheiro arrecadado com esta cobrança será destinado ao Fundo Municipal de Resíduos e somente poderá ser gasto com serviços relativos a limpeza urbana. Este fundo, assim como o Fundo Federal, será gerido de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil.

PM — O senhor defende a criação de taxa ou de tarifa, já que são mecanismos distintos de cobrança? O primeiro remunera o custo do serviço prestado, enquanto a tarifa visa lucro.

Emerson Kapaz – A escolha entre taxa ou tarifa dependerá do próprio município, pois é ele o responsável pela definição da forma de contrato com as prestadoras de serviços. A diferença entre uma e outra está relacionada ao serviço de coleta ser feito por uma empresa licitada ou concessionária e não em relação a remuneração ou lucro.

PM — A criação da taxa ou tarifa e a definição de “empresa exclusivamente recicladora”, com direito a isenção de impostos, são definidos por alguns especialistas como instrumentos de controle e não de mercado, ou seja, que podem ser transformados em instrumentos punitivos e não econômicos, capazes de promover a expansão da atividade. Como o Sr. rebate essas críticas?

Emerson Kapaz – Não acredito que estes pontos possam ser considerados punitivos. É um absurdo acreditar que só o poder público deve arcar com os custos da coleta, tratamento e destinação do lixo. Hoje nós já pagamos por isso, mas como este custo está embutido erroneamente no IPTU, ninguém reclama, paga, e o dinheiro é utilizado para outros fins. Já o conceito da “Empresa Exclusivamente Recicladora” é justamente para fomentar a atividade e diminuir a bi-tributação, auxiliando tanto o catador que poderá obter mais lucro com a venda de materiais reciclados, como a indústria que pagará mais barato pela matéria-prima.

PM — O senhor acredita que experiências adotadas no exterior, como as caixas azuis do Canadá, podem servir também para o Brasil? Como o PNRS pretende lidar com a diversidade do País? Cada cidade terá autonomia para adotar o modelo de coleta e reciclagem mais adequado à sua região?

Emerson Kapaz – A PNRS não pode obrigar os municípios e sim dar os parâmetros necessários para que as cidades possam desenvolver a coleta seletiva. É claro que os exemplos internacionais servirão como idéia, mas como você mesmo disse, a diversidade do país é muito grande e isso faz com que não se possa generalizar.

PM — O PNRS terá mecanismos para punir as prefeituras que não fizerem a coleta seletiva? Isso é possível?

Emerson Kapaz – Não, mas terá meios de incentivar que ela seja adotada, através de um repasse maior de verbas do Fundo Federal de Resíduos, ou de uma cooperação técnica e de possível treinamento de mão-de-obra daqueles municípios que assim agirem.

PM — Outro tema polêmico refere-se à participação dos catadores de lixo. Como o PNRS pode evitar que os atuais protagonistas da coleta seletiva sejam excluídos do processo, já que o gerenciamento do lixo urbano é atribuição dos municípios?

Emerson Kapaz – Pretendemos fomentar com recursos do Fundo Federal os municípios que ao implementarem a sua coleta o façam em parceria com as cooperativas e com os catadores, principalmente no processo de seletividade, que será fundamental neste tipo de coleta.

PM — A iniciativa de lançar um projeto preliminar recebeu elogios e também algumas críticas. E colaboração, o senhor tem recebido? Quem está mais atuante, a sociedade civil, empresas privadas ou entidades?

Emerson Kapaz – A minha idéia ao apresentar o relatório preliminar era chamar a atenção para o debate, torná-lo público. Os resultados foram impressionantes. Hoje todo mundo sabe que está em tramitação na Câmara um projeto que revolucionará o conceito do lixo. As críticas, elogios e sugestões recebidas foram todas analisadas e isso fez com que o projeto tomasse uma dimensão e uma importância não esperada num primeiro momento. Tenho recebido em eventos que tenho participado no Brasil todo, em palestras, nas audiências públicas e através do meu site, milhares de contribuições de todos os setores da sociedade civil, principalmente de associações de catadores e entidades relacionadas ao lixo.

PM — Desde que a discussão foi iniciada até hoje, quais pontos o senhor acredita que mais evoluíram?

Emerson Kapaz – Acredito que a participação de catadores e cooperativas fez com que a PNRS evoluísse muito ao longo do processo, assim como a percepção que de uma política de resíduos precisa ser solucionada de forma sistêmica e não pontual. Outro ponto importante foi a receptividade e o envolvimento das empresas e entidades na discussão. Neste momento, quero salientar que é extremamente fundamental atacar o problema dos resíduos orgânicos que correspondem a 60% do volume de coleta no Brasil. Estamos estudando alternativas que possam favorecer não só a compostagem, como também o benefício da energia gerada nos aterros e do gás que também poderá ser aproveitado.

PM — Como empresário do setor de plástico, fale sobre a sua expectativa em relação à PNRS.

Emerson Kapaz –Tenho estado praticamente afastado da atividade empresarial desde o momento que comecei a participar da atividade parlamentar, mas gostaria de salientar a necessidades dos empresários valorizarem a responsabilidade social como forma de atuação na sociedade. As empresas que vem tomando esta atitude são consideradas hoje exemplos. Alimento a expectativa de que sejam feitas parcerias com estas empresas na PNRS.

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