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TRIBUTAÇÃO ESPREME O RECICLADOR E BRECA EXPANSÃO DO SETOR Cobrança de tributos sobre o plástico reciclado e coleta seletiva incipiente freiam pleno desenvolvimento da atividade
Privilegiar a coleta seletiva significa melhorar a qualidade da sucata, pois um dos principais entraves à reciclagem reside no fato de os descartes plásticos se encontrarem contaminados com resíduos orgânicos. Outro problema é a separação dos diferentes tipos de resina, muitas vezes incompatíveis entre si. Por esses motivos, os recicladores prestigiam a matéria-prima separada e limpa. Existe uma padronização com símbolos para facilitar a seleção das principais commodities, porém nem todos os produtos plásticos os apresentam. Algumas resinas são de fácil identificação visual, mas a maioria dos métodos se baseia na observação do material durante a queima (cor da chama, fumaça e odor). Já o problema da contaminação fica bastante reduzido com a prática da coleta seletiva, pois os resíduos orgânicos são acondicionados em separado. Promover a coleta seletiva também significa melhorar as condições de vida dos catadores, retirando-os dos lixões e reconhecendo a coleta como atividade formal. O Cempre calcula a atuação de cerca de 200 mil catadores em todo o País, que extraem do lixo o sustento.
O sistema entra em vigor na segunda semana de outubro e conta com a participação da Plastivida, responsável pelo fornecimento dos kits à população, contendo 5 sacos verdes, informativos do programa Cidade Limpa e do projeto “O lixo no lugar certo”. Se quiser, o cidadão poderá devolver os sacos com o lixo seco aos postos de entrega voluntária (PEV), na forma de contêineres ou pequenos depósitos fixos distribuídos pela cidade.
A disseminação da coleta seletiva ainda minimiza dois outros problemas ambientais causados pelo plástico: seu acúmulo nos lixões e nos aterros. No primeiro caso, preocupa a queima indevida e sem controle, alerta o Cempre. Já nos aterros, além de dificultar a compactação, os plásticos prejudicam a decomposição dos materiais biologicamente degradáveis, “pois criam camadas impermeáveis que afetam as trocas de líquidos e gases gerados no processo de biodegradação da matéria orgânica”, esclarece o Manual de Gerenciamento Integrado, publicado pelo Cempre neste ano. Além disso, aterro é uma forma de disposição, não é reciclagem. Esse sistema foi adotado em vários países da Europa, Estados Unidos e Japão, com equipamentos de elevada tecnologia e controle rígido de emissão de substâncias, sem riscos à saúde ou ao meio ambiente. Só na Europa Ocidental representa 15% da reciclagem de plásticos. A usina de Saint-Queen, em Paris, por exemplo, assegura o suprimento de eletricidade para 70 mil pessoas com 15.400 megaWats/ano. Também é possível reprocessar os plásticos pela reciclagem química, degradando-os em insumos básicos (monômeros). Porém, os altos custos do processo ainda o inviabilizam. Existem poucas plantas do gênero no mundo. Uma delas é a da Veba Oel, na Alemanha. De menor custo, o processo mecânico é dos mais usados para reaproveitar o plástico. Ele efetua a conversão dos descartes industriais ou de pós-consumo em grânulos, reutilizados na produção de outros produtos, de qualidade próxima à obtida com resinas virgens, muito embora o material reciclado ainda carregue a imagem de artigo de qualidade inferior, por puro preconceito. “Uma portaria do ministério público proíbe a fabricação de embalagens com resinas recicladas e o uso em contato com alimentos e medicamentos. No entanto, permite a importação de navios de embalagens, sem conhecimento da origem desse material, que deve ser reciclado para ser vendido a R$ 1,99”, questiona Ana Flores, proprietária da Metalúrgica Ricardo, tradicional fabricante de equipamentos para reciclagem e diretora do Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ela costuma ilustrar suas palestras com peças produzidas de material reciclado, como tigelas de PET, de aparência bonita e resistente. A favor dos produtos reciclados também conta o fato de boa parte das aparas plásticas serem reutilizadas na própria indústria que as gerou. Em muitos casos, apenas uma fração desse material é repassado para outras empresas transformadoras, ou dedicadas à recuperação, reciclagem ou revenda. Esses descartes da produção pouco perdem de suas propriedades. Além disso, como mostra a pesquisa da Plastivida, 75% dos recicladores se preocupam em adotar algum tipo de controle de qualidade no seu processo, e até obter a certificação ISO. O grande desafio, portanto, diz respeito ao reaproveitamento dos descartes urbanos, gerados em residências e estabelecimentos comerciais. Problema que a coleta seletiva, com a prefeitura e a população engajadas, pode solucionar. |
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A reciclagem é quesito obrigatório no mundo globalizado e exigente com a preservação ambiental, mas nem só por isso deve ser estimulada. Além de contribuir para manter o meio ambiente saudável, ela representa alternativa econômica das mais interessantes, considerando-se os custos elevados do petróleo e ciclo de produção dos polímeros. Levantamento efetuado pelo Cempre – Compromisso Empresarial para a Reciclagem indica que os plásticos ocupam entre 15% e 20% do volume do lixo brasileiro. Não é o maior vilão, mas aparece mais, principalmente nas garrafas de PET que se avolumam nos lixões, aterros, rios etc. Porém, para o desenvolvimento sustentado da reciclagem é preciso encontrar solução para dois gargalos: a coleta seletiva, em ascensão, mas ainda incipiente, e a tributação sobre o material reciclado.
Foi considerando esses aspectos sociais, associados ao financeiro (reduz os custos com a limpeza pública), que a prefeitura de São Paulo decidiu regulamentar, por decreto, a atividade do catador. Ele será convidado a cadastrar-se de graça, habilitando-se a recolher os materiais recicláveis de porta em porta na sua região. “Trata-se de um decreto normalizador, com a intenção de regularizar a atividade”, explica José Godofredo da Silva Gaby, diretor da divisão técnica de compostagem do departamento de limpeza pública (Limpurb), da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.
O projeto, inserido na operação Cidade Limpa, ainda institui a separação dos resíduos em duas frações – a úmida (orgânica) e a seca (recicláveis) – em sacos plásticos de cores diferenciadas. “A população será orientada a colocar o lixo seco em sacos verdes e o orgânico em sacos azuis ou pretos”, informa Gaby. Assim, o material reciclável fica diferenciado e os catadores autorizados a retirá-lo das ruas. Bom para eles e bom para a prefeitura, que ficará com o lixo orgânico, mais interessante, para ser transformado em adubo nas usinas de compostagem.
Como recuperar o plástico – Embora existam várias metodologias, a mais nobre delas é a reutilização. Na incineração aproveita-se apenas o potencial energético, mas com os avanços tecnológicos atuais é possível também recuperar a energia contida nos plásticos por meio de processos térmicos. Diferente da incineração, utilizam-se os resíduos como combustível na geração de energia elétrica. Para dar uma idéia, a energia contida em 1 kg de plástico equivale à de 1 kg de óleo combustível.