POLUIÇÃO

Análise de impacto ambiental 
devido A resíduos poliméricos

Além dos impactos positivos no meio ambiente
e na sociedade, a adoção da reciclagem garante
economia anual de R$ 3 bi para o setor plástico

É L E N   B E A T R I Z    P A C H E C O

Esta última década foi importante para a conscientização das pessoas sobre os danos que o uso indiscriminado dos recursos pode causar ao meio ambiente, levando o consumidor a assumir uma atitude mais crítica em relação às suas opções de consumo. Características de produtos, que até há pouco tempo não eram consideradas essenciais no processo de escolha, passaram a representar um peso na percepção das pessoas em seus atos de compra, favorecendo produtos com características de preservação ambiental, isto é, biodegradáveis, não-tóxicos, feitos com matéria-prima reciclada, entre outras.

Tratar o lixo sólido, ao qual os resíduos poliméricos pertencem, significa reduzir seus impactos negativos no meio ambiente e também induzir a população a perceber e questionar a maneira mais correta de usufruir do meio em que vive. Ações como a reciclagem e a reutilização beneficiam o homem, podendo melhorar a sua qualidade de vida.

Pode-se dizer que não há uma organização para o gerenciamento do lixo e os resíduos poliméricos fazem parte dessa problemática. Contudo, mesmo em pequena escala, as soluções devem ser buscadas. Essa categoria de resíduos é formada por plásticos, borrachas, fibras e tintas que já foram consumidas e são consideradas inúteis e indesejáveis pelo homem.

Os termoplásticos, enfoque deste estudo, pertencem à classe de polímeros mais encontrada nos aterros. Devido à facilidade de moldagem - fundem quando aquecidos e solidificam quando resfriados -, encontram grande aplicação em embalagens. Os polímeros termorrígidos são normalmente usados em bens mais duráveis, pois uma vez fundidos sofrem reação química de reticulação, que os transforma em estruturas insóluveis e infusíveis.

Este trabalho pretende avaliar como os resíduos plásticos interagem com o meio ambiente. Para tal estudo observaram-se dois casos: 1. Presença dos resíduos no ambiente sem ação do homem (não-reciclagem); 2. Resíduos poliméricos submetidos a uma ação-solução (reciclagem).

Avaliação de impacto ambiental - O estudo de impacto ambiental é um dos mais importantes instrumentos de defesa do meio ambiente e se fundamenta na a obrigatoriedade de se respeitar o meio ambiente e no direito dos cidadãos à participação e à informação.

No Brasil, a obrigatoriedade do estudo prévio de impacto é uma imposição constitucional. A legislação básica sobre os estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA) é regida por seis diplomas legais: 1) Constituição Federal, art. 225, inciso IV, parágrafo primeiro; 2) Lei no 6.803, de 2 de julho de 1980; 3) Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 (art. 9o , III); 4) Resolução Conama no 1, de 23 de janeiro de 1986; 5) Resolução Conama no 9, de 3 de dezembro de 1987; e 6) Resolução Conama no 1, de 13 de junho de 1988.

Impacto ambiental é definido, segundo a resolução Conama número 1, de 23 de janeiro de 1986, como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. As atividades sociais e econômicas; III. A biota; IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. A qualidade dos recursos ambientais”.

As avaliações de impacto ambiental são estudos realizados para identificar, prever e interpretar, assim como prevenir as conseqüências ou efeitos ambientais que determinadas ações, planos, programas ou projetos podem causar à saúde, ao bem-estar humano e ao entorno.

As técnicas encontradas em literatura para avaliação de impacto ambiental são calcadas em análises de custo-benefício ou na utilização de pesos escalonados. Estes últimos são denominados métodos quantitativos, onde aplicam-se escalas de valor aos diferentes impactos. As várias metodologias para avaliação quantitativa de impactos ambientais foram desenvolvidas com o objetivo de satisfazer necessidades específicas. Como exemplo, citam-se o método Cartográfico que visa a localização e identificação da extensão dos efeitos sobre o meio e o Batelle, mais utilizado em projetos hídricos. Geralmente, esses métodos são aplicados para avaliações de impactos em instação de algum empreendimento.

Não se encontra na literatura métodos de avaliação de impacto ambiental para projetos de resíduos sólidos ou diretamente ligados à reciclagem ou à reutilização. Dessa forma, considerou-se a técnica mais adequada a Matricial, método de identificação que relaciona ações a fatores ambientais, podendo ser incorporados valores aos diferentes impactos observados, com o objetivo de avaliar a ação. A matriz é obtida a partir da soma ponderada (magnitude x importância) dos impactos específicos.A desvantagem observada nesse método é que a pontuação é subjetiva, havendo possibilidade de dupla contagem ou subestima de um impacto.

O estudo completo dos impactos ambientais (EIA) que engloba o relatório (RIMA) foge ao intuito da presente pesquisa, uma vez que o trabalho completo deve ser feito dentro de uma estrutura multidisciplinar. Pela impossibilidade de se trabalhar com tal estrutura, somente será dada uma visão tecnológica, coerente à formação da autora ser nessa área.

Metodologia - A metodologia de avaliação de impacto ambiental pode ser dividida em quatro etapas dentro dos conceitos estabelecidos pela Resolução Conama 001/86 compreendendo a definição dos objetivos do estudo (esta fase engloba a descrição e a justificativa do projeto); a identificação dos impactos potenciais; a soma e análise dos resultados (montagem da matriz e cálculo de seus valores); e a sugestão de ações alternativas e mitigadoras.

Para tanto utilizou-se matriz bidimensional, que relaciona ações a serem implementadas com fatores ambientais, aos quais foram atribuídos valores de acordo com a magnitude do impacto no meio ambiente, bem como sua importância. Esses valores variaram em escala de 1 a 3. A opção por uma escala de pequena extensão foi proposital, de modo a não se superavaliar um impacto insignificante ou subestimar outro importante. Trabalhar com essa pequena faixa de valores também diminui o problema da subjetividade do método escolhido.

A magnitude (M) se refere à extensão de alteração provocada pela ação sobre o fator ambiental e ainda pode apresentar valores positivos ou negativos. Já a importância (I) dimensiona a interferência que o fator causa no meio ambiente.

A magnitude e a importância também foram avaliadas considerando-se aspectos como temporalidade, duração e abrangência dos impactos. A temporalidade é o parâmetro que registra a relação entre a data da ação e dos impactos por ela gerados e se caracteriza pela ação. A duração computa o tempo de permanência do impacto, após concluída a ação que o gerou, caracterizando-se pelos efeitos provocados. Já a abrangência refere-se à área envolvida pelo impacto.

Impactos dos resíduos poliméricos - É importante entender as interações entre os resíduos poliméricos, o meio ambiente e o homem para se poder quantificá-las, definir a importância e posteriormente prevenir ou mesmo reduzir os efeitos mais negativos ao ambiente. O objetivo desse estudo foi avaliar os impactos causados ao meio ambiente e ao homem pela presença dos resíduos poliméricos no local onde vive.

Em 1999, o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre) elaborou uma pesquisa, baseada nas cidades brasileiras com coleta seletiva, para avaliar os materiais presentes na composição do lixo. O estudo apontou que o plástico responde por 15% em peso no lixo seco coletado seletivamente, composto também por papel, vidro, metal, tetrapack e alumínio. Os tipos de plásticos mais encontrados são polietileno, poli(tereftalato de etileno) , polipropileno e poli(cloreto de vinila).

O levantamento dos plásticos no lixo seco proveniente das coletas seletivas mostra um dado muito importante: o poli(tereftalato de etileno), conhecido por PET, e os polietilenos (alta e baixa densidades), largamente usados em embalagens, são os de maior proporção.

As propriedades atóxicas, alta transparência e brilho, barreira a gases, boa resistência química e ao impacto, aliados ao preço atraente, ganham novos usuários para o PET, cujo maior mercado é o de embalagens de refrigerantes.

O segmento de produtos de higiene e limpeza doméstica é dominado pelo polietileno de alta densidade (PEAD) devido ao preço atraente e maior resistência a stress cracking. O mercado para esse polietileno tem-se expandido, por exemplo, nas embalagens para óleos lubrificantes e baldes industriais para envasar tintas.

As embalagens plásticas, de modo geral, provêm do petróleo, fonte não-renovável de energia. Portanto, o desperdício do lixo plástico é mais grave, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. Despende-se energia na obtenção dos monômeros, do polímero e no seu processamento em um produto acabado.

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