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29 de setembro de 2009

Notícias – Abiplast recebe NF-e com boas-vindas

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Publicado por: Marcio Azevedo
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    Desde 1º de setembro, os transformadores de plásticos estão obrigados a adotar a nota fiscal eletrônica (NF-e), substituta digital para o documento tradicional em papel. O novo instituto de fiscalização tributária chega com a expectativa de aumentar o monitoramento governamental sobre a transformação, um setor formado em mais de 90% por empresas pequenas e médias, e também de forjar movimentos de consolidação em linha com o que já ocorreu com a 1ª e a 2ª geração petroquímica do Brasil.

    Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Merheg Cachum, a chegada da NF-e acaba com as chances da informalidade no segmento de transformação, motivo pelo qual a novidade é festejada. “A informalidade é ruim para o setor, pois desequilibra o mercado; e é ruim para o governo, porque diminui a arrecadação”, opina o presidente. Seu raciocínio se ampara no fato de que quanto maior a informalidade, maior a sonegação e menor a arrecadação. Por conta disso, o governo acaba elevando as alíquotas de impostos para aumentar o quanto arrecada, e as empresas que recolhem devidamente seus tributos se vêem prejudicadas. Diferentemente, se a informalidade decresce, a arrecadação aumenta sem a necessidade de elevação das alíquotas. “Quando todos pagam seus impostos, todos pagam menos”, diz Cachum; e, por isso, a NF-e “é mais que bem-vinda, pois ela disciplina o mercado, e isso é muito bom”.

    A entrada em vigor da nota fiscal eletrônica também deverá contribuir para que as empresas com práticas ilegais enfrentem dificuldades no novo cenário fiscal, culminando com o fechamento de muitas delas. “É uma consequência quase inevitável”, sentencia o presidente da Abiplast. Cachum acredita que o Brasil possui uma quantidade exagerada de empresas de transformação, pelo volume de resinas processado no país. Entre outros efeitos deletérios, o número anormal de empresas é apontado como um dos responsáveis por um parque transformador nacional obsoleto e pouco competitivo. O “sonho” antigo do presidente da Abiplast era o de ver essa consolidação se efetivar pela fusão de empresas pequenas e médias, formando atores de maior porte. Mas isso não ocorreu por vontade dos próprios competidores do mercado, e poderá ser precipitado pelo Fisco, ajustando a transformação ao novo cenário da petroquímica, com apenas duas grandes fornecedoras nacionais, Braskem e Quattor, e com um número reduzido de distribuidores, que não deverá superar os dez.

    Esse ganho de competitividade “na marra” vem ao encontro de reivindicações antigas da Abiplast, que discute com o governo, no âmbito dos Fóruns da Competitividade coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, outras medidas para melhorar as condições de competição do transformador brasileiro. Três itens principais constam dos desejos da associação: isonomia do IPI entre plásticos e outros materiais de embalagem, maior prazo para o recolhimento de impostos e financiamento mais amplo, com taxas de juros menores. “O mundo não tem mais fronteiras, e o Brasil também não. Se o país não for competitivo, produtos fabricados em outros lugares vão ocupar o nosso espaço”, prevê o presidente da Abiplast.

     

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