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7 de abril de 2014

Notícias: Abiplast lança certificação para o mercado reciclador

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Publicado por: Maria Aparecida de Sino Reto
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    A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), por intermédio da sua Câmara Nacional de Reciclagem de Materiais Plásticos, representante dos sindicatos e empresas do setor, iniciou o ano com um evento voltado ao setor de reciclagem. O Workshop “A Importância da Reciclagem de Materiais Plásticos” atraiu poucos recicladores ao auditório da entidade, que pretende incentivar a melhoria da qualidade, atribuir uma padronização ao setor e ainda contribuir para elevar a formalização dessa indústria.

    Por essa razão, o seminário foi palco de lançamento do Senaplas – Selo Nacional de Plásticos Reciclados, criado para certificar e valorizar as empresas com atuação em acordo com os critérios socioambientais e econômicos exigidos pela legislação brasileira. A instituição pretende ampliar o seu universo de empresas recicladoras formais, hoje estimado em 815, apurado em levantamento efetuado, em 2012, pelo Instituto Sócio-Ambiental Plastivida.

    A pesquisadora do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) do Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea), Eloísa Elena Corrêa Garcia, abriu a sessão de palestras. Ela discorreu sobre o conceito de sustentabilidade, lembrando que o tema exige uma abordagem integrada dos impactos econômicos, sociais e ambientais da sociedade humana. “A preservação dos recursos para as gerações futuras é a meta a ser perseguida”, disse.

    Para atingir esses objetivos, ela mencionou a importância do reaproveitamento de material e redução das perdas. Lembrou, para tanto, a necessidade de a indústria incorporar aos seus produtos a Análise de Ciclo de Vida de Produto, estudo que avalia desde a extração dos recursos naturais até a disposição final do item analisado. E situou a reciclagem como um instrumento capaz de economizar ciclo de vida do produto – a utilização de material reciclado na fabricação de um produto resulta em menos uso de água, energia e outros recursos naturais. “Representa economia de 5% a 10% do ciclo de vida do produto”, mensurou.

    Plástico Moderno, Tabela Notícias: Abiplast lança certificação para o mercado recicladorLembrou ainda que a revalorização do plástico também é fundamental para desviar os resíduos dos aterros e promover uma disposição final adequada e restrita à parcela mínima necessária. A criação do selo, com validade de dois anos, chega com a proposta de agregar maior valor ao produto reciclado e favorecer a sua expansão. “Proporciona credibilidade e diferencia a empresa da concorrência desleal”, justificou.

    Além dos benefícios para a própria empresa que o conquista, o selo também proporciona segurança ao comprador quanto à origem e à qualidade da matéria-prima reciclada. O “carimbo” de qualidade também contribui na questão da responsabilidade compartilhada proposta pela PNRS ao oferecer aos transformadores a segurança de comprar matéria-prima reciclada de um reciclador cumpridor dos requisitos legais.

    A Câmara Setorial foi representada por Marcos Nascimento e Gilmar do Amaral. O primeiro dimensionou a reciclagem no país e falou sobre as perspectivas para esse mercado. As últimas estatísticas, porém, datam de 2011, quando se estimou a composição formal de recicladores no país. Segundo esses dados, as pouco mais de oitocentas empresas representavam um faturamento da ordem de R$ 2,394 milhões e somavam uma capacidade instalada de 1.716 toneladas. Desse volume, 1.077 toneladas são referentes a material pós-consumo.

    Impressionam as perdas estimadas por Nascimento por conta do não tratamento dos resíduos plásticos. Como ele diz: “O potencial econômico desperdiçado é da ordem de R$ 5,8 bilhões de reais.” Outros números interessantes: o ganho ambiental na reciclagem de plástico é de R$ 56 por tonelada e é de 78% o ganho com redução de emissões e consumo de energia em relação ao material virgem. Embora antigas – são de 2010 –, as estimativas dão ideia da dimensão do trabalho a ser feito.

    Muito trabalho e muitos desafios. Queixa antiga, o material reciclado é tributado do mesmo modo que o material virgem, ou seja, recolhe impostos ao longo de toda a cadeia. “E a sucata não traz crédito presumido do imposto, o que a tornaria mais competitiva”, reclama Nascimento, que imputa à estrutura tributária a culpa pela grande informalidade do setor.

    A lista de questões a serem resolvidas ainda inclui o elevado custo de transporte e logística, a concorrência direta com matéria-prima virgem e importada, a baixa qualidade dos resíduos e a elevada taxa de perda por contaminantes. A coleta seletiva no país ainda é precária: apenas 10% dos municípios.

    A Câmara Setorial pleiteia medidas de desoneração do setor. Essa indústria quer ter a possibilidade de adquirir matéria-prima para reciclagem com direito a crédito de IPI, hoje considerado elevado e contestável (entre 5% e 15%). Pede, como anunciado para a indústria petroquímica, um PIS/COFINS de 1% para a atividade, com direito a passar 9,25% de crédito para clientes. E também a redução e isonomia do ICMS em âmbito nacional. O setor deseja a criação de uma identidade tributária para o produto reciclado, que hoje é tributado como a resina virgem. Nascimento explica: “O reciclado plástico, o ecopellet, é classificado na mesma posição da NCM/TIPI das matérias-primas virgens; existe na NCM a posição 3915, de desperdícios, resíduos e aparas, e essa classificação poderia também destacar os reciclados para efeitos de classificação”, pondera.


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